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Minas Gerais bateu recorde na realização de Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2015. Neste ano 440 municípios realizaram suas conferências, ultrapassando uma média histórica de cerca de 380 conferências municipais em anos anteriores. Agora, o próximo passo é a realização de 14 conferências regionais, que acontecem de 16 a 26 de junho, onde serão consolidadas e sistematizadas as propostas de cada região, considerando os âmbitos regional territorial, estadual e nacional, e eleitos os delegados que participarão da etapa estadual. Clique aqui para ver os locais e as datas das conferências.

Realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MG), a 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece de 25 a 27 de agosto, em Belo Horizonte, e tem como tema central a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”.

Nas etapas municipal e regional são extraídas propostas que serão compiladas na 9ª Conferência Estadual e levadas à X Conferência Nacional, que acontece em Brasília, de 14 a 18 de dezembro. As propostas da Conferência Nacional serão consolidadas tendo em vista dois produtos: o fortalecimento dos Conselhos de Direitos a partir da Reforma Política do Estado e Estratégias e Fragilidades para construção e implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Estes produtos irão subsidiar a elaboração das principais diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Durante os três dias do encontro estadual, operadores do Sistema de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos, sociedade civil, representantes do Judiciário e do Legislativo irão discutir propostas e escolher os 42 delegados (14 crianças e adolescentes e 28 adultos) que representarão Minas Gerais na etapa regional Sudeste e posteriormente na Conferência Nacional. 

A realização das conferências é de fundamental importância para avaliar a atual situação das políticas para crianças e adolescentes e garantir a proposição de novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Nesse contexto, o planejamento e a participação popular são ferramentas fundamentais para o exercício de boas políticas públicas e está em total consonância com o programa do atual Governo de Minas Gerais, que defende uma nova forma de gestão, descentralizada, participativa e transparente: “ouvindo para governar”.