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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. O ato de adesão foi realizado durante atividade na Praça Rio Branco, em Belo Horizonte, organizada pelo Movimento Nacional da População de Rua nesta quarta-feira (19/8). Na ocasião, foi feita a instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais, o PopRua-MG. 

Minas Gerais é a segunda unidade da federação a aderir à política articulada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo é fortalecer as ações de proteção aos direitos dessa população, assegurando o acesso amplo, facilitado e permanente aos serviços públicos de áreas como saúde, assistência social, trabalho, segurança pública, moradia, entre outros.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, é preciso tratar as populações mais vulneráveis como “caso de política pública”, buscando resolver os problemas sociais através do diálogo e com participação das pessoas envolvidas. “A população em situação de rua tem que ser tratada com respeito, temos que lutar contra uma cultura perigosa que trata com desdém essas pessoas”, afirmou.

O secretário disse que, a partir de agora, com a adesão de Minas Gerais à Política Nacional e a instalação do Comitê PopRua-MG, o Governo de Minas Gerais vai convidar as partes envolvidas – poder público, sociedade civil e movimentos sociais – para a composição do comitê e efetivação de ações em todo o estado.

Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, esta foi uma semana muito importante, durante a qual foram intensificadas ações com vários segmentos sociais que antes não eram priorizados. “A implantação do comitê é uma reivindicação antiga que acompanhei de perto. E hoje é dado um passo importante com a participação da própria população de rua como protagonista. E esta é a abordagem adequada”, afirmou Quintão.

Já Carlos Alberto Ricardo Junior, coordenador-geral dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ressaltou a importância da adesão feita por Minas Gerais e explicou que essa política não foi construída de “cima para baixo”. “Foi um processo bonito, mas difícil, demorado e com a participação do povo da rua por meio de seus representantes. Foram três anos de discussão porque tivemos que superar barreiras, vencer preconceitos, construir conceitos e entender melhor este segmento da sociedade”, enfatizou.

O coordenador do Movimento Nacional do Povo de Rua, Samuel Rodrigues, disse que Minas Gerais deu passos longos e largos na busca da efetivação da política voltada para a população em situação de rua. “Evidentemente que ainda existem muitas demandas, muitas pessoas violentadas, mas a adesão de Minas à Politica Nacional vai voltar olhares para este segmento populacional tão violado em seus direitos. Este é um ato concreto na busca dos direitos da população em situação de rua”, destacou.

Comitê PopRua-MG

O comitê será uma instância paritária para discussão e construção de políticas em conjunto com movimentos, entidades e outras secretarias de estado que atuam com o segmento. Entre as principais atribuições do Comitê, que será coordenado pela Sedpac, por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, estão acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento da política estadual para a população em situação de rua, elaborar planos de ação periódicos com o detalhamento das estratégias de implementação dessa política, bem como fiscalizar e garantir a articulação da rede de proteção.

Além da Sedpac, integrarão o comitê representantes das secretarias de Governo, Planejamento e Gestão, Defesa Social, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esportes, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana e da Polícia Militar.