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O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou nesta segunda-feira (16/3), após a realização da reunião da força-tarefa para gerir o abastecimento de água no Estado, que o Governo de Minas Gerais está trabalhando em duas frentes no que se refere à gestão das águas. A primeira é a nota técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), apresentada na última semana, que já reconhece a escassez hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A segunda é a busca do consenso com a deliberação normativa em intensa discussão no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG).

Na nota técnica do Igam, observou Helvécio, já há um reconhecimento de escassez hídrica em Minas Gerais. “Nos próximos dias, iremos encaminhar esses documentos à Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), pedindo autorização para medidas emergenciais. A partir da análise desses documentos, a Arsae-MG irá definir quais procedimentos poderemos adotar”, ressaltou.

Deliberação normativa

A segunda-feira também marcou a realização da segunda reunião extraordinária do CERH-MG, em Belo Horizonte. Presidida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio de Souza Cruz, a reunião teve como ponto alto a aprovação da minuta de Deliberação Normativa CERH – um conjunto de diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e também estado de restrição de uso de recursos hídricos nas porções hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

A deliberação normativa dará, de acordo com Magalhães, ainda mais tranquilidade para o estabelecimento de regras gerais, não só para a RMBH, onde a situação é mais grave, mas para Estado como um todo. “Como o conteúdo não conflita em nada com a nota técnica do Igam, esta declaração normativa vai reforçar o que o Instituto, com todo cuidado, já decidiu”, enfatizou.

O consenso em torno da deliberação normativa era aguardado desde a primeira reunião extraordinária do CERH-MG em 2015, realizada em fevereiro. Naquela oportunidade, a plenária decidiu postergar a decisão, em virtude do pedido de vistas do documento apresentado pelo Instituto Mineiro das Águas (Igam), feito por dez conselheiros.

Agora, a deliberação foi aprovada, mas com alterações solicitadas pelos conselheiros. Com isso, o conteúdo ainda será encaminhado para revisão do corpo técnico e, somente depois desse procedimento, será encaminhado para publicação pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

Novidade na força-tarefa

A reunião extraordinária do Conselho Estadual também definiu um representante do colegiado para compor a força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel para gerir o abastecimento de água em Minas Gerais. O convite foi feito no primeiro encontro do ano, por parte do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio de Souza Cruz, como incentivo à articulação de todos os representantes possíveis na temática dos recursos hídricos.

O membro titular do Conselho na força-tarefa será o representante da Universidade Federal de Uberlândia, Wilson Akira Shimizu, eleito com 14 votos. Como suplente, foi escolhido o representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Gustavo Tostes Gazinelli, com 10 votos.