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BELO HORIZONTE (05/01/10) - O Governo de Minas iniciou 2009 com a atenção voltada para os possíveis efeitos da crise financeira mundial, que começou a dar sinais em outubro do ano anterior, seus reflexos sobre a economia e, consequentemente, sobre as finanças públicas, com riscos ao cumprimento do orçamento fiscal. Nos primeiros meses houve a queda de arrecadação, que começou a ser revertida com a adoção de medidas cuidadosas para controle das despesas e recuperação da receita, sem qualquer aumento da carga tributária.

Ao sustentar essa política para manter o equilíbrio fiscal, o Governo de Minas encerrou 2009 com a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal tributo estadual, mostrando significativa recuperação e alcançando R$ 22 bilhões. Os números representaram a segunda maior arrecadação entre os estados brasileiros. A esse resultado soma-se o esforço de ações voltadas para novas captações de recursos, que permitiram um adicional da ordem de R$ 2,2 bilhões ao orçamento, incluindo as de operações de créditos.

Ações

Para o êxito desse trabalho foram mantidos os investimentos nos dois projetos estruturadores a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), “Modernização da Gestão Fiscal” e “Eficiência Tributária e Simplificação”, este recebendo mais recursos para melhorar a infraestrutura e as condições operacionais da instituição.

Com base em um bem montado Plano Anual do Fisco Estadual, coube à Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), além de promover a modernização do controle fiscal do trânsito e reestruturação da cobrança administrativa do crédito tributário, implementar novos sistemas para melhorar e simplificar o relacionamento do fisco com os contribuintes e garantir a arrecadação das receitas fiscais, sem que tal medida implicasse aumento da carga tributária.

Entre as principais ações destaca-se a modernização do controle fiscal do trânsito de mercadorias, mediante a implantação de uma nova concepção desse controle, elaborada a partir de uma visão integrada e global da atuação do fisco mineiro. O novo modelo abrangeu a reestruturação das unidades fiscais da SEF, que passou a ter 37 unidades voltadas exclusivamente para o controle fiscal do trânsito de mercadorias, sendo 12 Delegacias Fiscais de Trânsito (DFTs), incluindo uma voltada especificamente para o Comércio Exterior (DFT/Comércio Exterior), 24 Postos de Fiscalização e uma Diretoria Executiva da Fiscalização.

Para ampliar o alcance do sistema de Substituição Tributária foram firmados diversos protocolos com São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, fazendo com que vários setores, como medicamentos, produtos eletroeletrônicos, material elétrico, cosméticos e outros, ficassem sujeitos ao recolhimento do ICMS/ST. Essa medida apresentou sinais bastante positivos para o incremento da receita.

A Receita Estadual cuidou ainda do fortalecimento das ações de cobrança do crédito tributário; melhoria de sistemas que simplificam e agilizam o atendimento aos contribuintes; realização de ações especiais em conjunto com o Ministério Público, voltadas para o combate à sonegação e ao crime contra a ordem tributária, com auxílio das polícias Militar e Civil; e o desenvolvimento de estudos sobre tratamento tributário diferenciado, como medida de proteção a economia do Estado, necessário ao equilíbrio da competitividade das empresas mineiras, em vista de benefícios concedidos por outras unidades da Federação, não previstos em lei complementar ou convênio. A medida atende os anseios do empresariado mineiro e estimula a manutenção dos empreendimentos e empregos no Estado.

Incremento de receita

Ainda em decorrência dos reflexos da crise mundial sobre a economia mineira, a SEF intensificou ações voltadas a novas captações de recursos financeiros e ao incremento da arrecadação. Esse esforço acrescentou aos cofres estaduais recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões, incluídos os provenientes das operações de créditos que tiveram seus cronogramas antecipados.

Em outubro, o Governo de Minas firmou nova operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), existentes em seu território, no valor de US$ 10 milhões, estando em fase de cumprimento das condições de efetividade desta operação para liberação de recursos. Até novembro, das operações contratadas recentemente pelo Estado, foram liberados recursos no montante de R$1,12 bilhão. Apenas em relação à operação junto ao Banco Mundial/Programa de Desenvolvimento de MG II, contratada no valor de US$ 976 milhões, o Estado recebeu neste período R$1,07 bilhão. Esses recursos estão sendo aplicados na segunda Geração do Choque de Gestão (Estado para Resultados) de forma a ampliar a oferta e melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos oferecidos.

Na primeira quinzena de dezembro, o Senado Federal aprovou os processos relativos à obtenção de autorização para contratação de operações de crédito com o BID/Profort de US$ 40 milhões para o aperfeiçoamento da gestão e do controle da máquina fiscal e financeira do Estado, e o Pronoroeste, no valor de US$ 10 milhões, para eletrificação rural do Noroeste mineiro.

Quanto à infraestrutura, foi implantada a nova rede fazendária, com banda ampliada e uso de novas tecnologias; a Central de Atendimento (Service Desk), que funcionará como porta única de entrada para todas as demandas relativas à tecnologia da informação e de comunicações; instalados 500 novos microcomputadores, em substituição aos equipamentos existentes; implantado os serviços de voz sobre IP (Voip); e ampliado o parque de impressão, por meio de contratos de outsourcing, visando reduzir custos.

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