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Os três primeiros Territórios de Agricultura Irrigada de Minas Gerais deverão ser implantados a partir de julho de 2012. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), até o fim do primeiro semestre serão definidas as ações necessárias para a ampliação e aprimoramento da agricultura irrigada nesses territórios, que abrangem as bacias dos rios Paranaíba e Jequitinhonha e a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Território de Agricultura Irrigada é uma região geográfica delimitada por uma bacia hidrográfica, ou parte de uma bacia hidrográfica, tendo como base as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH). O Estado de Minas Gerais está dividido em 36 unidades, e em 29 delas serão implantados territórios nos próximos três anos.   

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura, Paulo Romano, o passo seguinte à definição dos três primeiros Territórios de Agricultura Irrigada de Minas será a busca de financiamento para projetos.

“Esses territórios estão sendo delineados como novo conceito de gestão territorial proposto pelo Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais, que integra o Programa Estruturador Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo, instituído em 2010 e cuja responsabilidade é da Seapa”, explica.    

Com base no diagnóstico da irrigação no Estado, a Seapa e os parceiros no plano (Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Irrigação, e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA) analisaram propostas de ação governamental que possam ampliar a área irrigada e ao mesmo tempo aprimorar o manejo da água na agricultura estadual.

“Trata-se de um desafio, porque há limites de acesso à água e os produtores rurais mineiros, em algumas sub-bacias, já atingiram o limite para outorga. Entretanto, a ampliação da irrigação é cada vez mais necessária e possível, conforme as análises desenvolvidas”, diz Romano.

Ele observa também que “as mudanças climáticas, que causam aumento das incertezas, as necessidades crescentes de alimentos e energia da biomassa, juntamente com as restrições ao desmatamento, tornam indispensável a expansão da agricultura irrigada.” 

Condições específicas

Os estudos que compõem o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais  detalham as condições socioeconômicas, ambientais e culturais de cada território, município por município. Um grupo gestor integrado por representantes dos agricultores e demais usuários da água foi constituído para garantir a sustentabilidade da irrigação nos territórios já definidos. De acordo com Romano, essas pessoas participam da definição dos projetos de solução coletiva para a irrigação nas áreas, de acordo com as condições específicas das regiões. 

“São processos inovadores em que o governo (Agricultura e Meio Ambiente) e produtores buscam o mesmo objetivo, o desenvolvimento sustentável”, acrescenta o secretário adjunto.      

Na bacia do Paranaíba, que tem tradição na agricultura irrigada, é grande a organização dos usuários. Um exemplo é o município de Araguari, onde 90% da cafeicultura depende de irrigação. A região lidera o ranking da produção  de milho, com estimativa de uma safra de 1,8 milhões de toneladas em 2012, além de produção expressiva de soja e algodão. 

“A função dos territórios de irrigação é substituir o modelo da busca de soluções individuais pelas coletivas, ou seja, criar condições para a reunião de todos os usuários da água para agricultura irrigada e outros, numa mesa de negociação, buscando soluções sustentáveis específicas para a bacia”, ressalta Romano.

Já para a bacia do Jequitinhonha,  região do semiárido, segundo Romano, “o foco é a reservação de água com prioridade para as necessidades do consumo humano e animal. O volume excedente de água deve ser destinado à produção agrícola e piscicultura em pequenas áreas para a  geração de renda. No caso desse território de irrigação, o Plano Diretor prevê também o desenvolvimento de projetos para a utilização da água dos reservatórios já existentes na região, principalmente aqueles sob administração da Ruralminas, vinculada à Secretaria da Agricultura. 

Romano observa que, “para o território de irrigação da Região Metropolitana de Belo Horizonte, predominam projetos voltados à qualidade da água que é usada em grande volume para a diluição e transporte de esgoto e processos de mineração”.  Nesse caso, ele explica, as ações propostas pelo Plano Diretor têm por objetivo melhorar as condições da irrigação das lavouras do Cinturão Verde. O projeto inclui negociações a fim de conciliar o processo de produção com a expansão imobiliária.

Segundo o secretário adjunto, os projetos dos três territórios deverão ser apresentados a instituições nacionais, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).  Ele prevê a apresentação de propostas para a concretização de mais seis territórios de irrigação até 2014. De acordo com o Plano Diretor, o Estado terá um total de 16 territórios, todos coincidindo com as Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs) do Estado definidas pela  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, por meio do Igam. 

Modelo mineiro

Minas Gerais tem uma área irrigada de 525 mil hectares e capacidade para irrigar 3 milhões de hectares, de maneira sustentável, respeitando as condições topográficas, climáticas e socioambientais e de acordo com o uso adequado das águas para as diversas finalidades. Já o Brasil possui área irrigada de aproximadamente 5 milhões de hectares, mas tem potencial para irrigar cerca de 30 milhões de hectares.

Por isso, segundo Romano, o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais está despertando o interesse de outros Estados, como Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e Paraná. Além disso, ele acrescenta, o Ministério da Integração Nacional considera o plano como projeto piloto para implantação do Plano Diretor Nacional de Agricultura Irrigada.

“É uma nova visão em que diretrizes estratégicas e gestão integrada valem mais do que as grandes obras físicas”, finaliza.