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BELO HORIZONTE (30/11/05) – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) fará pesquisas de campo para apurar preços de terras em 100 municípios, de acordo com convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Será possível, assim, estabelecer valores de referência para os imóveis rurais que constam nas propostas de potenciais beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O objetivo é conseguir negociar melhor a compra das propriedades e evitar a especulação.

Os técnicos da Emater-MG entrevistarão proprietários rurais que fizeram negócios nos últimos anos e irão relacionar o preço das terras a variáveis como o tipo de solo da região, clima, relevo, condições de acesso. Os dados serão incluídos na base de dados do Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT).

O coordenador do SMMT, Rafael Henrique Severo, informou que os estados das regiões Nordeste e Sul já estão incluídos no sistema. "Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins estão em processo adiantado de pesquisa de campo. Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso somente agora entrarão na fase de aplicação de questionários", informou o técnico do MDA.

Ainda em dezembro, a primeira turma de técnicos da Emater-MG fará o treinamento para aplicação dos questionários. "Por solicitação da Secretaria de Reordenamento Fundiário, do MDA, estaremos fazendo o mapeamento dos preços de terras em 1 mil propriedades rurais de 100 municípios de Minas Gerais", disse o diretor técnico da Emater-MG, Roberval Juarês de Andrade.

"A pesquisa dos preços de terras é importante para criar um referencial para o programa de crédito fundiário. É um modelo de reforma agrária em que pequenos produtores podem adquirir terras com financiamento público. E se o preço negociado estiver abaixo do valor de referência, eles ganham um bônus. Então, é necessário criar esta referência", explicou Roberval.

"A Emater-MG foi escolhida para fazer este levantamento pela capilaridade, uma vez que tem escritórios espalhados por todo o Estado, mas principalmente pela credibilidade de seu trabalho junto aos produtores rurais. Não teríamos outra opção melhor de parceria nesta pesquisa", afirmou Rafael Severo, do MDA.

Reforma agrária

O Programa Nacional de Crédito Fundiário faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária do MDA. Os recursos para aquisição dos imóveis são liberados pelo governo federal, que tem acordo de empréstimo para esta finalidade com o Banco Mundial (Bird).

O crédito fundiário permite aos trabalhadores rurais o acesso à posse da terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais. Apenas pode ser financiada a compra de áreas não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária (imóveis produtivos ou de menos de 15 módulos fiscais).

O crédito fundiário tem linhas de crédito específicas para trabalhadores rurais sem-terra, para jovens rurais de 18 a 24 anos e para pequenos produtores. O financiamento pode ser coletivo ou individual, de acordo com a linha de crédito específica.

O prazo de pagamento é de até 17 anos, com taxas de juros entre 3% e 6,5% ao ano, de acordo com o valor financiado, que pode chegar a R$ 40 mil por beneficiário. É oferecido um bônus adicional de 10% ou 5%, conforme a região do Estado, para os agricultores que comprarem a terra com mais de 10% de desconto em relação a seu preço de referência.

De acordo com dados da Secretaria de Reordenamento Agrário, apenas nas áreas inferiores a 15 módulos fiscais, existem atualmente mais de 40 milhões de hectares ociosos, com potencial para serem negociados por meio do crédito fundiário.

Agência Minas

Telefone: (31) 3250-7116

e-mail: imprensasecom@governo.mg.gov.br