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O Governo de Minas, em parceria com a União, investe R$ 2,708 milhões no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A iniciativa tem permitido a proteção de 54 crianças e adolescentes, bem como de 129 familiares. Desde a criação do programa, em 2003, o número de acolhidos no Estado já chega a 1.132.

O PPCAAM é executado no Estado por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci). A ação é gerenciada pela Superintendência de Política de Proteção de Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese. O Ijuci é uma ONG que conta com todo um aparato de técnicos, psicólogos, advogados, assistentes sociais, educadores sociais, além dos profissionais administrativos.

O programa busca a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte com a adoção de medidas de proteção que assegurem o direito à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação e à saúde, bem como outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

As solicitações para o ingresso no programa são feitas pelo Judiciário, Ministério Público e conselhos tutelares, responsáveis pela pré-avaliação. Já nos casos que necessitam de proteção imediata, esses órgãos devem acionar a segurança pública para garantir a proteção à criança ou ao adolescente durante o período de análise do caso pelo PPCAAM e identificação de um local seguro para a proteção e inserção dos usuários do programa.

A proteção funciona da seguinte forma. Identificada a ameaça de morte à criança ou ao adolescente, técnicos vão até o local e traçam um mapa de risco. Dependendo da gravidade do caso, o jovem e seus familiares são transferidos de casa ou até de município, para garantir a sua integridade física e a reinserção social dos beneficiários. Todos os custos são arcados pelo PPCAAM. Cessada a ameaça, as crianças ou adolescentes são desligados do programa. Mas o jovem só entra no programa se quiser e se tiver disposto a seguir as regras pré-determinadas à sua garantia.

Nesta semana, 95 pessoas, entre técnicos, supervisores e estagiários do Fica Vivo! – programa da Secretaria de Defesa Social (Seds), e a equipe técnica do PPCAAM e da Diretoria de Proteção da Sedese trocaram experiências durante capacitação em Belo Horizonte. O objetivo desse encontro foi estreitar os laços e buscar o aprimoramento e parceria entre os programas.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, em Minas os recursos para investimento no programa estão completamente em dia, sendo liberados sem atraso. “O fato comprobatório da qualidade do programa é o pacto feito junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no ano passado, garantindo óbito zero. Nos últimos anos, o programa mantém sua performance, não contabilizando morte entre as crianças e adolescentes protegidos”, enfatiza.