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As pessoas interessadas em contribuir para a formulação da política pública de direitos humanos em Minas têm até o dia 31 de outubro para dar suas sugestões. A versão preliminar do Plano Mineiro de Direitos Humanos (PMDH) foi colocada em consulta pública em abril deste ano para ouvir todos os segmentos da sociedade, buscando a formulação do plano definitivo, que deve ser lançado em dezembro. Para contribuir, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), clicar no banner “Eventos” e, posteriormente, no ícone “Plano Mineiro de Direitos Humanos”.

Além de nortear as ações de direitos humanos a serem executadas nos municípios mineiros, o plano vai possibilitar uma melhor articulação entre as secretarias e órgãos do governo estadual, propiciando também uma participação ativa da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas do Estado. O Escritório de Direitos Humanos (EDH) da Sedese tem provocado vários segmentos da sociedade civil, universidades e instituições para que promovam em seus espaços um amplo debate que, certamente, contribuirá para a elaboração do PMDH.

O plano está subdividido em cinco eixos: promoção da cultura de direitos humanos; promoção da interação democrática entre Estado e sociedade civil e prospecção de direitos humanos; defesa social, acesso à Justiça e restauração de direitos humanos; desenvolvimento sustentável e garantia dos direitos sociais, econômicos e ambientais, além da universalização dos direitos em um contexto de desigualdades.        

“Esperamos que essa versão preliminar possa estimular e motivar um amplo debate sobre a temática de direitos humanos, com a contribuição de vários segmentos da sociedade, como forma de contribuir para a consolidação e fortalecimento do estado democrático de direito”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares.