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Na próxima quinta-feira, 17 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inauguram, no auditório ArcelorMittal Brasil, às 18h, o projeto “Rua do Respeito: todos temos direito a ter direitos”, que visa à inclusão social e ao resgate dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas em situação de rua e está de acordo com o Decreto Federal 7.053/2009 e Lei Estadual 20.846/2013.

O evento de estreia do Rua do Respeito tem o objetivo de promover o diálogo e a reflexão sobre as condições em que vive essa comunidade e sobre as possibilidades de superação de uma realidade de desrespeito, entre representantes de diversos setores da sociedade. Para isso, contará com dois painéis: um sobre o contexto das pessoas em situação de rua, com participação do representante do movimento nacional, comitê municipal, e cooperativa de pessoas em situação de rua; e o outro sobre o livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, organizado pelo promotor de Justiça Paulo César Vicente Lima, que terá sua segunda tiragem lançada no evento.

Dentro da programação também está previsto o ato de assinatura do Termo de Adesão ao projeto Rua do Respeito pela ArcelorMittal Brasil representando o apoio do setor privado ao projeto.  Além disso, os profissionais de sonorização, buffet e o mestre de cerimônia deste evento serão pessoas com trajetória de rua ou ligadas a movimentos sociais que lutam a favor desse público.

O projeto “Rua do Respeito” é resultado do Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre as três instituições em maio deste ano, considerado um avanço importante para promover o acesso a direitos que vão para além da assistência social. Desde que o plano de trabalho do projeto foi concluído, a comissão executiva do Rua do Respeito já se reuniu com diversas instituições, como pastorais de rua, universidades, movimentos sociais, Guarda Municipal de Belo Horizonte, Polícia Militar de Minas Gerais, secretarias de governo do estado e órgãos da Justiça.

Nos últimos 10 anos, o número de pessoas que vivem em calçadas, praças, baixios de viadutos, terrenos baldios ou que pernoitam em instituições de apoio – albergues, abrigos, repúblicas, entre outros – aumentou 57%. Segundo o 3º Censo de População em Situação de Rua, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), somente na capital mineira são 1.827 pessoas nessa situação. A vulnerabilidade social delas é grande:  94% querem deixar as ruas; 52,2% foram para a rua por motivo de desestruturação familiar; 47,2% por falta de trabalho e 43,6% têm depressão. Esses dados mostram a urgência da mobilização em prol do atendimento desse público.

Porta-Vozes:

Paulo César Vicente Lima, promotor de Justiça e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais

Betânia Lemos, vice-presidente do Servas

Sérgio Henrique Fernandes, Juiz da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 

Lillian Marciel, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais 

Suzana Fagundes, diretora Jurídica e de Relações Institucionais da ArcelorMittal Brasil 

Serviço:

Lançamento do projeto Rua do Respeito

Data: 17/09/2015

Local: Auditório ArcelorMittal Brasil (Avenida Carandaí, 1115, Funcionários, Belo Horizonte, MG)

Programação:

• Abertura por Suzana Fagundes, diretora Jurídica e de Relações Institucionais ArcelorMittal Brasil; 

• Apresentação do projeto Rua do Respeito por Carolina Oliveira Pimentel, presidente do Servas;

• Assinatura do Termo de Adesão ao projeto pela ArcelorMittal Brasil;

• Painel “Contexto das Pessoas em Situação de Rua”, com Alex Maciel, CLaudenice Rodrigues Lopes, Geraldo Melo e Soraya Romina;

• Painel sobre o livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, com Manoel dos Reis Morais, Desembargador do TJMG, Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça do MPMG, Paulo César Vicente de Lima, Promotor de Justiça do MPMG, Gregório Assagra de Almeida, promotor do MPMG e Miracy Barbosa de Souza Gustin, professora doutora da UFMG;

• Coquetel de Encerramento