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Uma missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está na Cidade Administrativa reunida com técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para realizar análise preliminar da situação fiscal do Estado. O objetivo é subsidiar os processos de avaliação do cumprimento, em 2011, de metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, além de discutir perspectivas para o triênio 2012-2014. O grupo fica na Cidade Administrativa até esta sexta-feira (15).

A abertura dos trabalhos, nesta quinta-feira (14), foi feita pelo secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, acompanhado do secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Paulo Sérgio Martins Alves, e dos subsecretários Eduardo Codo (Tesouro Estadual) e Gilberto Silva Ramos (Receita Estadual). A missão técnica do Ministério da Fazenda é chefiada pelo economista Edélcio de Oliveira, acompanhado dos técnicos, Maria dos Remédios Teixeira e Marcelino Antonio Asano de Medeiros.

Para Pedro Meneguetti, o acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal do Governo de Minas é uma garantia da realização e transparência das operações de crédito que o Estado vem realizando em parceria com o governo federal, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional. Ele enfatizou que Minas Gerais vem avançando significativamente em seus controles financeiros, permitindo a atração de novos investimentos para o Estado.

O secretário-adjunto Paulo Sérgio Martins Alves disse para a missão da STN que Minas Gerais voltou a ter credibilidade no mercado de crédito privado e da União graças aos seus programas de gestão pública voltados para resultados e entrosamento entre Fazenda e Planejamento na conquista e manutenção do equilíbrio financeiro do Estado.

Segundo o chefe da missão da STN, Edélcio de Oliveira, o Programa de Ajuste Fiscal, assinado pelos governadores de 25 estados que refinanciaram suas dívidas, apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior.

Para ele, o objetivo da reunião com o Governo de Minas é fazer a avaliação das metas de 2011 e conversar com o Estado para que a adimplência seja mantida. O economista da STN disse ainda que Minas Gerais cumpriu todas as metas e compromissos do ano passado, sendo visível o esforço para modernização e melhorias por parte do Estado. “A indicação que temos é a de cumprimento das principais metas e estamos satisfeitos com isso”, afirmou Edélcio.

Programa

Os dados do exercício de 2011 do Governo de Minas que estão sendo avaliados pela missão da STN confirmam o esforço mantido para cumprir as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas mineiras. Pelo Programa, Minas poderia ter uma relação Dívida Financeira/Receita Real Líquida de 2,28 e o Estado conseguiu 2,24, portanto, abaixo do limite. O Resultado Primário deveria alcançar R$ 1,406 bilhão e fechou em R$ 2,005 bilhões. Caso não tivesse cumprido essas duas metas, o Estado estaria sujeito à imposição de penalidades.

A SEF mostrou ainda para a STN que foram cumpridas as metas de Receitas de Arrecadação Própria (resultado de R$ 35,91 bi para uma meta de R$ 35,20 bi) e das despesas com Investimentos/Receita Líquida Real (limite fixado em 9,47% e resultado de 8,91%). As exceções foram o indicador de Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida (meta estabelecida de 60% e resultado obtido de 63,01%) e a meta restrita a compromissos com a Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos.