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A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), realiza, de 21 a 25 de outubro, a oitava etapa do Mutirão da Cidadania em 2013. Serão beneficiados os municípios de Barra Longa (21), Oratórios (22), Jequeri (23), Guaraciaba (24) na Zona da Mata e Diogo de Vasconcelos(25), na região Central.

A ação garante o exercício básico da cidadania dos mineiros, com a emissão de documentos civis, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e certidões civis básicas, além da habilitação do seguro-desemprego e do cadastro de trabalhadores para concorrerem a vagas de emprego. Desde março, o Mutirão da Cidadania já realizou 14.793 atendimentos em 49 municípios mineiros.

O Mutirão da Cidadania é uma ação do Projeto Travessia Renda, eixo do Programa Travessia, que visa promover a inclusão social e produtiva da população mineira. O Travessia Renda atua potencializando a empregabilidade do trabalhador e suas oportunidades de geração de renda por meio da educação profissional e emissão de documentos.

 Documentos necessários

Para a emissão da Carteira de Trabalho, é necessário que o trabalhador leve um documento de identificação (Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, certidão de nascimento ou casamento), CPF (ou Folha da Receita Federal, ou dos Correios com o número ou na Identidade, ou na Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência e uma foto 3X4.

 Para a emissão da Carteira de Identidade, o cidadão deverá levar a Certidão de Nascimento (original), se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado (original ou cópia autenticada em Cartório); e duas fotos 3x4. Para a 2ª via, é preciso também o boletim de ocorrência (original e cópia), em caso de furto ou roubo.

Para a emissão das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, é necessário ser maior de 18 anos ou estar acompanhado de alguém maior de idade.

Candidatos a vagas de emprego devem apresentar o CPF (ou Folha da Receita Federal, ou dos Correios com o número ou na Identidade, ou na Carteira Nacional de Habilitação), Cartão do PIS e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

 Para a habilitação do seguro-desemprego, são necessários: o requerimento do seguro-desemprego SD/CD (02 (duas) vias - verde e marrom); cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; Carteira de Trabalho e Previdência Social (todas que o requerente possuir); Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado; documento de identidade: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) ou Passaporte ou Certificado de Reservista; CPF; e documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia/ Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Serviço Mutirão da Cidadania

Cidade: Barra Longa

Data: 21/10 - Segunda-feira

Local: Salão Comunitário

Endereço: Rua Amélia Petrina, nº 327, Bairro Morro Vermelho

Horário: das 8h às 16h

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Cidade: Oratórios

Data: 22/10 – Terça-feira

Local: Escola Municipal Padre Alípio Martins Pinheiro

Endereço: Rua José Adelaide de Souza, s/n – Bairro São José

Horário: das 8h às 16h

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Cidade: Jequeri

Data: 23/10 - Quarta-feira

Local:  Prefeitura

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 71 – Bairro Centro

Horário: das 8h às 16h

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Cidade: Guaraciaba

Data: 24/10 - Quinta-feira

Local:  Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Endereço: Praça Tiradentes, 70

Horário: das 8h às 16h

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Cidade: Diogo de Vasconcelos

Data: 25/10 – Sexta-feira

Local: Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Endereço: Rua Padre Arlindo Vieira, 287 – Bairro Centro

Horário: das 8h às 16h