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Os municípios mineiros passarão a contar com mais uma opção para aquisição de medicamentos e insumos. Entre os remédios contemplados, distribuídos gratuitamente aos pacientes, estão analgésicos como dipirona e paracetamol, medicamentos para diabetes, hipertensão, entre outros voltados para a Atenção Primária à Saúde.

A nova forma de pactuação do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) foi aprovada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) de Minas Gerais. A expectativa é de que ainda este ano tenha início o processo de consulta junto aos municípios e preparação para a mudança.

A decisão segue a política de regionalização do Governo de Minas Gerais e oferece aos municípios a possibilidade de gerir seus recursos e adquirir medicamentos e insumos de acordo com suas necessidades, dentro do contexto de Território de Desenvolvimento proposto pelo estado.

Atualmente, o Estado é responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos, de acordo com as demandas dos municípios. Quando a programação e solicitação de insumos, feita pelo município, não é suficiente, problemas como desabastecimento ocorrem.

Para solucionar essas questões, o Estado irá disponibilizar atas de registro de preços para adesão pelo município, de forma que ele mesmo irá promover a gestão de seu recurso.

Para o superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, a mudança é de suma importância, uma vez que vai proporcionar a ampliação do elenco de medicamentos e a melhoria do poder de compra dos municípios.

“A proposta fomenta o desenvolvimento regional, em termos de arranjo econômico e produtivo. É um grande ganho para os gestores municipais e para toda a população”.

Os municípios que optarem por mudar a forma de pactuação para totalmente centralizada no município receberão um incentivo de recurso estadual de R$ 0,35 per capita/ano, além dos até R$ 3,00 per capita/ano já recebidos.

Clique aqui para  ter acesso na íntegra da deliberação.