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Os 853 municípios mineiros têm até o dia 9 de agosto para realizar as Conferências Municipais de Assistência Social, preparatórias para as etapas estadual e nacional, que acontecem, respectivamente, em outubro e dezembro deste ano. O tema dos eventos, definido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é a Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As conferências são instrumentos fundamentais para avaliação da assistência social, bem como para a propositura de diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, é fundamental a participação da sociedade nesse processo de debate e construção das políticas sociais dos municípios. “As conferências municipais são espaços adequados para a comunidade participar, para que as instituições assistenciais deem a sua contribuição, façam suas críticas e apresentem propostas que, certamente, serão ouvidas e levadas à X Conferência Estadual de Assistência Social, que acontece no período de 16 a 18 de outubro, no Hotel Tauá, na Região Metropolitana de Belo Horizonte”.

Durante a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, serão eleitos mil delegados que representarão os municípios na etapa estadual. Deste evento em Belo Horizonte, saem também os delegados que vão à IX Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada no período de 16 a 19 de dezembro, em Brasília. Nela, serão apresentadas as propostas levantadas em Minas para o aperfeiçoamento do SUAS.

A assistência social tem como diretriz a descentralização político-administrativa para os três entes federados (União, estados e municípios), a participação da população por meio de organizações representativas e a primazia da responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal na condução dessa política.

Na Conferência Municipal de Assistência Social, no município de Divisa Nova, Cássio Soares ressaltou o esforço constante e planejado do governo de Minas para implantar as políticas públicas e os programas adequados à assistência social nos municípios mineiros. Ele também ressaltou a importância do debate e da participação democrática da sociedade civil organizada, do governo e da população para a construção da política pública voltada para a assistência social. O secretário também participou das conferências municipais de Pratápolis e Cássia, cidades localizadas no sul do Estado.

Neste ano, o tema definido pelo CNAS para as conferências foi subdividido em seis eixos: o co-financiamento obrigatório da Assistência Social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do trabalho; gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios do SUAS e a regionalização dos serviços de assistência social.

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) é o responsável pela realização da X Conferência Estadual de Assistência Social em Minas, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social.