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A relação entre desenvolvimento econômico e concorrência no mercado foi o foco central do debate sobre a nova lei antitruste brasileira, que teve a participação do professor Márcio Luis de Oliveira, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, representando o governador Antonio Anastasia. Realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, nesta sexta-feira (10), o evento foi promovido pelo Departamento de Direito Econômico do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG e FIEMG.

Marcio Luis disse que o Governo de Minas “tem muito interesse em todos os aspectos que envolvem o desenvolvimento local e regional, que muitas vezes necessita ser compatibilizado com a livre concorrência, de modo a estimular o setor privado a investir em cidades carentes de empreendimentos”. Disse também que “o Estado tem atuação indireta na economia, podendo implementar ações que possibilitam a melhoria ou implantação da infraestrutura necessária para o investimento das empresas, bem como o patrocínio de medidas de fomento nos termos da lei.

O trabalho desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE foi apresentado pelo superintendente-geral Carlos Ragazzo e pelo conselheiro Ricardo Ruiz. Segundo eles, o órgão está fazendo análises com rapidez, com o objetivo de propiciar que a economia brasileira seja mais pujante. Ragazzo afirmou que o CADE tem como objetivo “investir mais na concorrência, preservando-a o máximo possível para promover o desenvolvimento econômico”. Ruiz acrescentou que “o Brasil passou a fazer análises prévias para evitar problemas concorrenciais” e ressaltou que “é possível flexibilizar a concorrência para estimular o desenvolvimento de uma região”.

O debate, que foi coordenado pelo vice-presidente da FIEMG, Edwaldo Almada de Abreu, tratou ainda de questões institucionais da nova lei, sobretudo quanto à estruturação do CADE, suas funções e o processamento das suas demandas. Estiveram presentes a diretora da Faculdade de Direito da UFMG, Amanda Flávio de Oliveira e o vice-presidente do IAMG, Nilson Reis.