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Foi publicada no diário oficial Minas Gerais desta sexta-feira (22/5) a lista com as inscrições deferidas e indeferidas para o processo seletivo público para provimento do cargo de Ouvidor de Saúde da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE). A próxima etapa será o envio das candidaturas deferidas, por parte da Ouvidoria, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais  para elaboração de listra tríplice. (Clique aqui e confira a publicação com os nomes).

O processo seletivo é realizado em sete etapas. As três primeiras, já encerradas, são o recebimento e posteriormente a apreciação das inscrições pela OGE quanto ao preenchimento dos requisitos e apresentação tempestiva da documentação e a publicação das inscrições deferidas e indeferidas no Minas Gerais. Em seguida, as candidaturas deferidas são encaminhadas ao Conselho Estadual de Saúde para elaboração de listra tríplice. Esta é encaminhada à OGE e então publicada no Minas Gerais. Dos três candidatos, um é nomeado pelo governador do Estado, por indicação do ouvidor-geral.

Atribuições

As atribuições do Ouvidor de Saúde do Estado estão previstas no artigo 16 da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e no artigo 15 do Decreto Estadual nº 45.722, de 6 de setembro de 2011. Cabe ao ouvidor receber e apurar reclamação contra serviço público da área da saúde que não esteja sendo prestado satisfatoriamente por órgão ou entidade pública ou por seus conveniados. Também é atribuição receber denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto, indecoroso ou omissivo praticado por órgão ou entidade pública da área de saúde ou por seus conveniados.

A Ouvidoria de Saúde acompanha, ainda, a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmite as soluções dadas ao interessado ou a seu representante legal. O ouvidor de Saúde também tem como deveres realizar vistoria em órgão ou entidade pública, ou em seus conveniados, quando houver indício de ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade na prestação de serviço de saúde e propor medidas para a correção de ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade comprovada.

Poderá, também, sugerir medidas para o aprimoramento da organização e das atividades de órgão ou entidade pública da área da saúde, ou de seus conveniados e executar as atribuições determinadas pelo ouvidor-geral do Estado.

Estratégico

De acordo com a assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Conceição Rezende, a Ouvidoria de Saúde do Estado existe desde 2004, criada após a implantação, no ano anterior, da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS).  O Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS, explica Conceição, "foi instituído no Brasil por reivindicação dos Conselheiros de Saúde nas Plenárias e Conferências de Saúde e junto aos gestores do SUS".

Com a implantação do Sistema Nacional, observa a assessora de gabinete, foi observado fluxo muito intenso de usuários," que procuravam os Conselhos para se pronunciarem sobre as dificuldades que encontravam na busca de acesso a ações e serviços públicos de saúde".

Desse modo, completa Conceição, as Ouvidorias do SUS representam instâncias de defesa dos direitos do cidadão à saúde, nas quais os cidadãos são reconhecidos como sujeitos de direito, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da cidadania e da transparência. "As Ouvidorias do SUS, assim como a de Minas Gerais, têm importante papel na defesa da humanização, da ética e da transparência nas relações entre administração pública e os cidadãos", conclui.

Números

No primeiro trimestre de 2015 a Ouvidoria-Geral do Estado registrou 5.494 manifestações. A de Saúde foi a que o cidadão mais procurou, com 1.646 manifestações, cerca de 30% do total. Somente no mês de março, quase 600 registros foram computados pela Ouvidoria de Saúde.

No ano passado a Ouvidoria de Saúde também foi a que mais recebeu demandas da população. Segundo a Diretoria de Análise, Estatística e Informação da OGE, foram 23,54% de registros referentes à Saúde, de um total de 19.702 manifestações.