• Pimentel lança Fóruns Regionais para assegurar participação popular na gestão estadual

Minas Gerais acaba de ganhar os Fóruns Regionais de Governo. Criados para efetivar a participação popular como política estadual e como método de governo, os fóruns vão estabelecer instâncias para atuação conjunta entre Estado e sociedade civil, para discussão de prioridades de cada território mineiro.

Lançados pelo governador Fernando Pimentel, os fóruns estarão dispostos em 17 territórios de desenvolvimento, subdivididos em 78 microterritórios. Como forma de democratizar a gestão pública, esses espaços vão servir ao propósito de promover o desenvolvimento territorial sustentável regionalizado, por meio de debates, assembleias, grupo de trabalho, câmaras temáticas, entre outros instrumentos, que vão subsidiar o planejamento e as ações de governo.

Homologação

O Diário Oficial de Minas Gerais tornou público, nesta quarta-feira (10/6), o decreto nº 46.774, que institui os Fóruns Regionais de Governo como instâncias de caráter consultivo e propositivo.

Pelo decreto, os fóruns terão coordenação executiva das Secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), com suporte das administrações direita e indireta. O objetivo da coordenação, presidida pela Segov, é garantir apoio técnico a todas as etapas e funcionamento dos fóruns. Periodicamente, Segov, Seplag e Sedpac também farão publicações de relatórios de informações sobre o andamento dos fóruns.

Em sua estrutura, os Fóruns Regionais de Governo terão representantes do Estado, de órgãos federais de expressão territorial, prefeitos, vereadores, entidades empresariais e sindicais, representantes de organizações da sociedade civil de expressão territorial e de representantes do poder Legislativo (estadual e federal). Os membros serão definidos de acordo com os critérios de transparência nas indicações e escolhas, como estabelecido em regulamento.

O decreto indica, ainda, a formação do Colegiado dos Fóruns Regionais, de caráter diretivo e executivo, com participação de representantes governamentais e não governamentais.

De parte do poder público, serão 16 representantes da gestão estadual (um de cada um dos seguintes órgãos: Segov, Seplag, Sedpac, SES, Sedese, SEE, Seapa, Semad, Sedru, Setop, PMMG, PCMG, CBMMG, DER-MG, Cemig e Copasa), um prefeito de cada microterritório, um vereador de cada microterritório, representantes do Legislativo estadual e federal, um representante de cada território de órgãos dos poderes executivos federais que tenham expressão regional. Podem ser incorporados, também, se solicitado pela coordenação executiva, órgãos da administração direta e indireta, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Já na representação não governamental, estão previstos três representantes de cada microterritório da sociedade civil organizada com expressão regional (um de entidade sindical, um de entidade empresarial e um de movimento social) e três representantes da sociedade civil não organizada.

Funcionamento

Na prática, será possível colher demandas da população, com o objetivo de formatar políticas públicas de maior participação popular. Além disso, os Fóruns vão garantir transparência e diálogo, em atendimento ao compromisso da gestão estadual em trazer a população efetivamente para dentro do governo.

No primeiro momento, de instalação dos fóruns, serão apresentadas a dinâmica dos eventos, a proposta de construção dos diagnósticos territoriais e, por parte do público, será possível preencher formulários para levantamento dos problemas territoriais identificados.

Na fase seguinte, a ideia é convocar os participantes para formação dos Grupos de Trabalho temáticos, formatados com base em eixos do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Os formulários preenchidos pela população também serão discutidos, para a priorização de propostas que vão fechar um diagnóstico territorial. Este último, inclusive, servirá de base para as diretrizes não só do PMDI, como também para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Planos Territoriais de Desenvolvimento Integrado.

O PMDI, vale lembrar, é um documento que consolida um conjunto de grandes escolhas que orientarão a construção do futuro do Estado num horizonte de longo prazo. Em fase de construção, tem como ponto de partida a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável.

Acompanhamento

O calendário de eventos e a possibilidade de inscrição para a população mineira interessada em participar dos fóruns são diferenciais da página www.forunsregionais.mg.gov.br. O site permite acompanhar o andamento das ações em cada um dos territórios e microterritórios de Minas Gerais.

Atualmente, no hotsite, está aberta a inscrição para a Região Norte. Os demais fóruns contam com formulários de pré-inscrição, para que os interessados recebam, posteriormente, aviso sobre o início das inscrições.

Confira, a seguir, as etapas para pesquisar as regionais. O exemplo é de Montes Claros, cidade que recebe, nesta quinta-feira (11/6), a primeira reunião:

Na página inicial, no campo "Troque sua cidade", o visitante pode pesquisar a cidade/região de interesse

É exibida mensagem com a agenda daquela localidade/território. Em "Participar", o visitante pode fazer a sua inscrição

O formulário permite a inscrição para participação no Fórum Regional de Governo