• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

BELO HORIZONTE (14/12/11) - O Natal é a data de maior volume de vendas do comércio varejista. Segundo uma pesquisa da Serasa Experian, que entrevistou, entre 16 e 24 de novembro, mais de mil varejistas de todo o país, a maior parte dos empresários das grandes empresas (82%) está otimista e acredita que este será um Natal lucrativo.

De acordo com o site da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), roupas, sapatos e acessórios (34%) são os campeões de procura, seguidos por celular e smartphone (18%) e eletrônicos (14%). Os brinquedos aparecem como intenção de presente em apenas 8%, seguidos por perfumaria e cosméticos (7%), eletrodomésticos (7%) e equipamentos de informática (3%).

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) orienta aos consumidores que não se esqueçam de exigir a nota ou o cupom fiscal na hora de comprar os presentes. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços, o documento fiscal facilita o exercício do direito de troca do produto adquirido ou a garantia do mesmo.

Grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que consome corresponde a impostos, em especial, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam essas mercadorias. Sem a emissão do documento, o dinheiro relativo ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Fazenda salienta, ainda, que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal, e, portanto, poderá enfrentar dificuldades numa eventual troca do produto comprado, além de estar facilitando a sonegação de impostos.

Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento controlado pela SEF. Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Torpedo Minas Legal

Existe outro bom motivo para que o consumidor peça a nota fiscal ao fazer as suas compras: concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando da promoção Torpedo Minas Legal. Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de 500 reais, 30 mil reais em prêmios semanais e 100 mil reais em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais.

O primeiro sorteio de meio milhão de reais já está marcado para o dia 31 de março de 2012. Importante mencionar que, para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Para mais informações sobre a campanha acesse o site www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br.