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O governo de Minas Gerais recebeu de janeiro até esta quinta-feira (22/5) 1.693 pedidos de acesso à informação, 62% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os pedidos são embasados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A Controladoria-Geral de Minas registrou na segunda-feira (18/5) o maior número de pedidos já feitos em um único dia (60).  As secretarias mais procuradas são Educação (35%), Saúde (31%), CGE (8,4%) e Defesa Social (5%). 

A Subcontroladora da Transparência da CGE-MG, Margareth Travessoni, atribui o crescimento à nova política de governo, “que está revolucionando a transparência” no Estado. “A nova gestão da Controladoria tem a transparência como um dos alicerces e está trabalhando para ampliar o acesso à informação. Já estamos colhendo frutos das novas ações”, observou.  

Para melhorar o atendimento ao cidadão, a CGE-MG irá implantar, até julho, um sistema eletrônico para automatizar os pedidos da LAI – hoje, a gestão do cumprimento da Lei é feita por e-mail - e produzir informações que permitam um melhor monitoramento dos pedidos.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado, de número n° 45.969, completa três anos neste domingo (24/5). A LAI foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e entrou em vigor em maior de 2012. Ela prevê que todo cidadão pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes.