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O Piso Mineiro de Assistência Social, ação inédita do Governo de Minas, vai alcançar 100% dos municípios mineiros neste ano. Implantado em 2010, a iniciativa destina recursos do tesouro estadual aos municípios, para serem aplicados na qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, destaca a universalização da ação para todas as cidades mineiras.

“Estamos com o projeto inovador que é o Piso Mineiro de Assistência Social, que repassa recursos financeiros sistemáticos para os municípios de Minas Gerais. Finalizamos 2012 com 822 cidades recebendo o recurso. Em 2013, o Governo de Minas vai totalizar os 853 municípios, com previsão de investimento de R$ 50 milhões. Em 2012, investimos cerca de R$ 35 milhões”, afirma Cássio Soares.

Os municípios podem utilizar recursos estaduais destinados à assistência social de maneira flexível, de acordo com as demandas e necessidades locais da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social. A verba pode ser usada para custeio de um serviço específico, para atender a uma emergência ou para socorrer famílias vítimas de enchente, por exemplo.

O valor total destinado a cada município é calculado de acordo com o número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). O cadastro identifica e caracteriza famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.