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A Secretaria de Estado Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai implantar 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social no interior do estado, que se somarão aos quatro CREAS, no acolhimento de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados. Para implantação dos novos equipamentos serão realizadas oficinas nas regiões. A iniciativa integra o Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Especial, em elaboração e a ser finalizado e entregue ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza até 31 de julho.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27/4) no primeiro encontro com os novos diretores regionais da secretaria. Recebidos pelos dirigentes da Sedese e seus assessores, eles tiveram oportunidade de conhecer as diretrizes do governo estadual, entre elas a proposta de incentivo à participação social, por meio de 17 Fóruns Regionais.

“As diretorias regionais da Sedese têm sua importância reconhecida, pois a estratégia regionalizada e descentralizada que se pretende vai exigir maior organização e capacidade de mobilização para participação, via fóruns, contribuindo para definir o orçamento governamental e o Plano Plurianual de Ação Governamental”, informou o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão.

“Vamos construir um processo de fortalecimento das estruturas regionais”, assegurou o secretário. Esta proposta busca uma melhor atuação do Estado no cofinanciamento da proteção básica (regularizar o repasse dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social), na articulação e desenvolvimento da proteção especial e na capacitação e assessoramento aos municípios para o gasto desses recursos.

O secretário anunciou a ampliação das equipes das diretorias regionais com a integração de concursados para o cargo de psicólogo e de assistente social em cada uma das 20 diretorias no interior. André Quintão também informou sobre a elaboração de projetos especiais do governo estadual que contemplam o desenvolvimento regional, o apoio aos municípios, logística e proteção social em parceria com as áreas de saúde, educação e defesa social para enfrentar desafios como o combate à pobreza rural.

“Não há como promover desenvolvimento social sem oferecer oportunidades de trabalho e de geração de renda”, afirmou o secretário. Para tanto a Sedese vai acompanhar e promover a empregabilidade dos egressos dos cursos do Pronatec, fomentar a inclusão produtiva e o empreendedorismo.

Novos centros de referência

A subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, anunciou a implantação de 11 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), nas regiões de Alto Paranaíba, Central, Centro-oeste, Jequitinhonha, Mucuri, Zona da Mata, Noroeste, Norte, Rio Doce, Sul e Triângulo.

O processo, inclusive o modelo de implantação e gestão, será precedido de discussão e de estudos para delimitar o que está sendo chamado de Territórios de Proteção Especial. A partir de indicadores de desenvolvimento social serão identificadas as áreas territoriais mais vulneráveis para receberem o CREA.

Simone ainda informou que a meta para 2015 de capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social será de 8.286 profissionais, quase o dobro de 2014, via Capacita SUAS, do governo federal. Para os diretores regionais recém-empossados, a capacitação ficará sob a responsabilidade da Fundação João Pinheiro.

A data da Conferência Estadual de Assistência Social também foi definida. Está marcada para os dias 26 e 29 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte. Até esta data serão realizados os encontros regionais para construção do Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Especial e o Plano Estadual de Capacitação e Assessoramento dos Municí.