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Mais de quinhentos posseiros do Norte de Minas vão receber a titulação de terras, nesta quinta-feira (21), em Santo Antônio do Retiro. A entrega será feita pelo secretário de Estado Extraordinário para Assuntos da Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves, e o diretor geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), Luiz Chaves, às 10 horas, na Escola Estadual Odílio Fernandes Costa.

Serão contemplados posseiros de Santo Antônio do Retiro, Rio Pardo de Minas, Montezuma, Indaiabira e Vargem Grande do Rio Pardo, com a presença dos respectivos prefeitos – Manoel Wilson Costa, Edson Paulino Cordeiro, Sebastião Cordeiro dos Santos, José Severino da Silva e Antônio Francelino dos Santos. Também estarão presentes parlamentares e outras autoridades da região.

Na avaliação do secretário Marcelo Gonçalves, a expectativa é de que, ainda neste ano, mais 800 títulos sejam entregues a posseiros da região norte do Estado.

Convênios

A Secretaria Extraordinária para Assuntos da Reforma Agrária, juntamente com o Iter, vem regularizando a situação de posseiros em todo o Estado. Através de convênios com as prefeituras, o Instituto está recebendo os pedidos de titulação de terras, em áreas urbana e rural. Os interessados que ocupam até 50 hectares e possuem baixa renda estão isentos do pagamento de taxas.

As legislações estadual e federal garantem aos posseiros o direito de legitimar suas terras com até 100 ha e, em casos de ações discriminatórias (judiciais), pode chegar até 250 hectares.

Dos títulos expedidos pelo Iter, cerca de 95% referem-se a imóveis com menos de 50 hectares. Nos centros urbanos, o Iter vem atuando, principalmente, na regularização de lotes edificados e vagos de até 500m, como também em áreas solicitadas pelas prefeituras, com finalidades a sociais. De 1999 a julho/2003, o Governo do Estado entregou aos posseiros 4098 títulos rurais e 4.629 urbanos.