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BELO HORIZONTE (11/01/10) - Os contribuintes têm do dia 18 a 29 de janeiro para pagamento à vista ou da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2010. O vencimento segue a ordem por final de placa de 1 a 0.

Milhares de contribuintes já quitaram o imposto, aproveitando o desconto de 3% no pagamento à vista. A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apurou até essa sexta-feira (8), uma receita da ordem de R$ 70 milhões referente ao IPVA de 2010, paga por mais de 217 mil contribuintes, e já dividida entre o Estado e os municípios onde os veículos foram emplacados.

De acordo com a diretora da Saif, Soraya Naffah, esse resultado é bem superior ao obtido em igual período do ano passado, devido ao atual momento econômico e financeiro, diferente do início de 2009, quando era grande a apreensão por conta dos efeitos da crise mundial. Soraya avalia também que os contribuintes estão analisando e concluindo que em nenhuma aplicação financeira conseguirão remuneração adequada e, em razão disso, entendem ser mais vantajoso aproveitar o desconto de 3%.

A diretora chama a atenção para a escala de vencimento. Fora do prazo estabelecido há incidência de multa de 0.3% ao dia sobre o valor devido. Decorrido o prazo de 30 dias e não ocorrendo o pagamento, o valor será corrigido em 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.

Onde pagar

As opções para o contribuinte quitar o IPVA são várias. Basta se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados, Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil, ou usar a Internet.

Para agilizar e facilitar o atendimento, o contribuinte deve levar o documento do veículo, onde consta o código Renavam. Há ainda as facilidades oferecidas diretamente pelas instituições financeiras.

Os bancos também estão recebendo a Taxa de Licenciamento (TRLAV), no valor de R$ 56,97, menor que a de 2009, cujo valor era R$ 57,99.  O prazo para pagamento termina no dia 31 de março. Após pagar o imposto, a taxa, o seguro obrigatório e eventuais multas, o contribuinte receberá em seu endereço o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo Detran/MG e de porte obrigatório para todos os motoristas.