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A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) iniciou, nesta quarta-feira (8/4), o processo de pré-qualificação para o preenchimento de cargos de sua administração superior. Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de abril, próxima quarta-feira, para participar da seleção para os seguintes cargos: Diretor-Geral; Diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico; Diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade; Diretor de Inovação e Logística; e Diretor de Regulação Metropolitana.

A montagem da lista com os pré-qualificados será estratégica para que a Agência RMBH consiga, de forma eficiente e articulada, cumprir sua missão de promover o desenvolvimento integrado das regiões metropolitanas de Minas Gerais, por meio do planejamento metropolitano, articulação dos diversos atores e o ordenamento territorial.

Processo de pré-qualificação

A Agência RMBH busca, para estes cargos, brasileiros com nível superior de ensino e comprovada experiência nas áreas de administração pública, gestão pública, políticas públicas, urbanismo, planejamento estatal, planejamento urbano e metropolitano, sem prejuízo da atuação em outras áreas conexas e afins à atividade administrativa e regulatória da Agência RMBH. Há também alguns impedimentos, que estão detalhados no artigo 10 da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009.

O processo seletivo pressupõe a verificação técnica, experiência, currículo, disponibilidade e adequação de perfil dos postulantes ao cargo, inclusive com a realização de entrevistas. Embora a passagem pela avaliação da comissão de pré-qualificação seja um pré-requisito para a ocupação dos cargos, é importante esclarecer que o fato de figurarem na lista final de pré-qualificados não confere aos selecionados, como consta no Decreto nº 46.727 de 20 de março de 2015, “direito subjetivo à nomeação ou precedência de nomeação em relação a outros”. Tratam-se, portanto, de cargos de livre nomeação e exoneração pelo governador.

A análise dos candidatos será conduzida por uma Comissão de Pré-Qualificação para os cargos da Administração Superior, formada pelos seguintes membros titulares: Wieland Silberschneider, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru); e Mariah Brochado Ferreira, da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri), que preside a Comissão. Cada um deles tem, ainda, um suplente designado, que substitui o titular em caso de ausências e impedimentos.

Especificamente para o cargo de diretor-geral, os nomes pré-qualificados serão encaminhados ao Conselho Deliberativo Metropolitano, para que seja elaborada lista tríplice a ser repassada ao governador. Ele fará a escolha do nome que, em seguida, será submetido à aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de sabatina.

A lista terá validade de dois anos e poderá ser utilizada, inclusive, para novas nomeações. A documentação necessária, o cronograma e informações complementares sobre o processo de pré-qualificação estão disponíveis neste link. 

Funções e atribuições

Os cargos da administração superior da Agência RMBH possuem funções públicas de interesse comum, com atenção para questões como o transporte intermunicipal e sistema viário, defesa contra sinistro e defesa civil, saneamento básico, uso do solo metropolitano, habitação, preservação ambiental, desenvolvimento socioeconômico, entre outras.

Conheça, a seguir, o que compete a cada um dos referidos cargos, conforme definição em decreto estadual:

Diretor-Geral: Este profissional assume, essencialmente, a responsabilidade de administração da autarquia. Entre as atribuições de sua diretoria estão, por exemplo: a celebração de acordos, contratos, convênios e instrumentos com pessoas físicas e organizações públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; a aprovação dos planos, programas e projetos desenvolvidos pelas Diretorias; a articulação da Agência RMBH com órgãos e instituições federais, estaduais, municipais e com entidades privadas; atuar, de forma integrada, com o gabinete da Sedru, entre outros tópicos.

Diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico: Esta função assume a estruturação e a operacionalização de sistema de informações voltado para o planejamento metropolitano, execução e controle das funções públicas de interesse comum, bem como a prestação de assessoria técnica relacionada à pesquisa na RMBH. Em sua diretoria, deve promover estudos e pesquisas relativos ao processo de formação e desenvolvimento da região metropolitana, identificar e acompanhar ações de agentes públicos e privados e seus impactos na área, alimentação e atualização do Sistema Integrado Metropolitano (SIM), entre outras atribuições.

Diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade: Este profissional lidera a equipe incumbida de promover o planejamento integrado da RMBH e as articulações institucionais pertinentes. Promover a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, apoiar municípios na elaboração e implementação de planos, programas e projetos de impacto metropolitanos são algumas das funções estratégicas desta diretoria.

Diretor de Inovação e Logística: Comanda a equipe responsável por garantir a eficácia e a eficiência do gerenciamento estratégico-administrativo da Agência RMBH. Entre as atribuições da diretoria estão desde coordenar a elaboração do planejamento global e da proposta orçamentária da ARMBH, a efetivação e execução dos mesmos, até a instituição, em conjunto com a Seplag e a Sedru, de instrumentos e mecanismos que contribuam para a inovação da gestão e modernização do arranjo institucional do setor.

Diretor de Regulação Metropolitana: Este profissional lidera a diretoria responsável por garantir o cumprimento das normas e diretrizes relacionadas às funções públicas de interesse comum com impacto no ordenamento territorial metropolitano da RMBH. Regular a expansão urbana, emitir diretrizes para o uso do solo urbano e elaborar estudos relacionados à legislação urbanística são algumas das competências da direção, que também deve articular-se com a Diretoria de Planejamento, Articulação e Intersetorialidade para elaborar e implementar planos, programas e projetos com impacto no ordenamento territorial metropolitano.