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Com o objetivo de discutir ações para regularizar terras que estão em situação irregular no Estado de Minas Gerais, o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins Leite, participou de audiência pública, promovida pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater o tema.

O secretário traçou o panorama da regularização fundiária no Estado e apresentou ações que estão sendo implementadas para solucionar o enorme passivo encontrado. “Existem mais de 665 mil domicílios urbanos próprios com insegurança de posse, em Minas Gerais, por isso criamos uma verdadeira força-tarefa para analisar todos os processos, realizar o cadastro desses imóveis e começar, o mais rápido possível a entregar os títulos de propriedade”, afirmou Tadeu Martins Leite.

Para promover este processo, a Sedru, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), está desenvolvendo um programa, que vai abranger tanto a questão urbana quanto a rural, que deve ser lançado no próximo mês. Um projeto-piloto já foi iniciado na região do Alto Rio Pardo, no Norte de Minas, envolvendo 16 municípios, e, posteriormente, o programa vai se estender para outras regiões do Estado.

A escolha do Alto Rio Pardo para o projeto-piloto se justifica em função do alto índice de terras devolutas (sem registro) na região e porque a área foi a mais prejudicada com a extinção, no governo passado, do Instituto de Terras do Estado, o Iter. Nesta ação, a Sedru conta com a parceria do Ministério Público, das Prefeituras Municipais, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig), e de universidades, como a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

O subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Danilo Daniel Prado, também traçou um diagnóstico da situação das terras devolutas rurais. Segundo ele, Minas Gerais tem 16 mil processos abertos e mais de 37 mil famílias cadastradas que demandam regularização fundiária, só a região do semiárido, por exemplo, concentra quase 23 mil demandas. Entre os municípios mais afetados, citou Almenara, Janaúba, Minas Novas, Teófilo Otoni e Rio Pardo de Minas, além de Chapada do Norte, o que tem maior número de processos – 1230 dos 16 mil.

O secretário Tadeu Martins Leite destacou que a regularização fundiária envolve muito mais do que a simples titulação de terras. “É um conjunto de medidas que abrange a parte urbanística, ambiental e social, e que, além do título, vai garantir ao cidadão, o direito à propriedade plena e moradia digna”, encerrou.