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A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) participa, nos próximos dias 25 e 26 de junho, do “Projeto 10envolver”, nos municípios de Indaiabira e Fruta de Leite, respectivamente, no Norte de Minas.

Em Indaiabira, o Mutirão da Cidadania, parceria entre a Sete, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), vai emitir carteiras de trabalho, identidade e previdência social, e certidões civis básicas, como a de nascimento, casamento e óbito.

Em Fruta de Leite, estará presente o Sine Móvel, unidade itinerante da Sete, que vai emitir carteiras de trabalho, cadastrar trabalhadores para vagas de emprego e prestar o serviço de habilitação do seguro-desemprego.

O “Projeto 10envolver”, do Governo de Minas, é coordenado pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais. O projeto realiza ações que visam à promoção e o desenvolvimento social nos 10 municípios mineiros que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Na sua primeira etapa, realizada em maio, o projeto atendeu os municípios de Gameleira e Pai Pedro, também no Norte do Estado.

Documentos necessários

Para a emissão da carteira de trabalho, é necessário que o trabalhador leve um documento de identificação (carteira de identidade, certificado de reservista, certidão de nascimento ou casamento), CPF, comprovante de residência e uma foto 3X4.

Para a emissão da carteira de identidade, o cidadão deverá levar a certidão de nascimento (original), se solteiro, ou certidão de casamento, se casado (original ou cópia autenticada em cartório), e duas fotos 3x4. Para a segunda via, é preciso também o boletim de ocorrência (original e cópia), em caso de furto ou roubo.

Para a emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito, é necessário ser maior de 18 anos ou estar acompanhado de alguém maior de idade.

Candidatos a vagas de emprego devem apresentar o CPF, cartão do PIS e carteira de trabalho e previdência social.

Para a habilitação do seguro-desemprego, são necessários: o requerimento do seguro-desemprego SD/CD, duas vias, verde e marrom; cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou cartão do cidadão; carteira de trabalho e previdência social; termo de rescisão do contrato de trabalho devidamente quitado; documento de identidade: carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista; CPF; e documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial.