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Foi publicado o Decreto nº. 46.308 que regulamenta o incentivo fiscal a projetos esportivos. Trata-se de um benefício cujo o valor relativo à parcela do ICMS será deduzido do saldo devedor mensal do contribuinte apoiador. De acordo com o documento, até 0,05% do ICMS destinado ao Estado serão direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar, de lazer, de formação, de rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico, e desporto social. O decreto foi publicado dia 14 no Diário Oficial de Minas Gerais.

Segundo o secretário de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), Eros Biondini, a previsão é que ainda em 2013 seja destinado um total de até R$ 13 milhões para apoio aos projetos esportivos aprovados. “Essa é mais uma conquista do esporte mineiro e daqueles que acreditam em seu poder transformador. Por meio da prática esportiva, podemos construir uma sociedade mais saudável e mais cidadã”, destacou o secretário.

Anualmente, a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) lançará ao menos um edital para seleção dos projetos aptos a pleitear o benefício. Ao final do período de inscrições, uma equipe técnica da SEEJ e o Comitê Deliberativo farão a análise dos projetos e decidirão pela sua aprovação ou não. A partir daí, o nome dos projetos esportivos aprovados serão divulgados no site da secretaria.

Emitida a certidão de aprovação, o executor providenciará a captação de apoio financeiro para o projeto. O apoiador interessado, que terá 100% de dedução fiscal até os limites estabelecidos no Decreto, deverá apresentar documentação à Administração Fazendária. A prestação de contas do projeto esportivo que recebe incentivos fiscais deverá ser realizada a cada seis meses junto à SEEJ. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-4688/4684/4685.

Benefícios

Na última semana, o Governo de Minas também publicou outro benefício para o fomento do esporte mineiro, com critérios para concessão dos benefícios Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. O programa destina-se a apoiar financeiramente atletas e técnicos que apresentem bons históricos de resultados em competições de âmbito Estadual, Nacional, Internacional, Olímpico e Paralímpico. Os valores terão variação de acordo com categoria do atleta ou técnico. Para os inscritos no bolsa-atleta estadual, o repasse  bimestral será de R$ 750; o nacional de R$ 1.500; o internacional de R$ 2.500 e o olímpico ou paralímpico de R$ 5 mil. No caso dos técnicos, a bolsa será de R$ 1 mil ou R$ 3mil. O próximo passo será a publicação no Diário Oficial do Estado do edital de seleção, com as informações necessárias para o credenciamento dos interessados.    

A Bolsa-Atleta tem como objetivo garantir uma manutenção da carreira dos atletas de alto rendimento, buscando dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participação em competições visando o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva, de forma a manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o país nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

“O Esporte mineiro avançou muito em termos de legislação e criou um arcabouço que vai contribuir para a descentralização e a sustentabilidade da política esportiva”, explica o secretário de Estado Adjunto de Esportes e da Juventude, Rogério Romero.