• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

BELO HORIZONTE (22/09/08) - A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) abre pregão online para a contratação de empresas que vão realizar o cadastramento de posseiros em municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. A iniciativa faz parte do Programa de Titulação de Terras, desenvolvido pela Seara e Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter). A abertura do pregão será nesta quarta-feira (24), às 10h, pelo site www.licitanet.mg.gov.br. A íntegra do processo está disponível no mesmo endereço.

As empresas contratadas farão a identificação e o cadastramento de posseiros nos municípios de Águas Vermelhas, Curral de Dentro, Santa Cruz de Salinas, Comercinho, Divisa Alegre, Medina, Cachoeira do Pajeú, Pedra Azul, Divisópolis, Mata Verde, Bandeira, Jordânia, Salto da Divisa, Jacinto, Jequitinhonha, Almenara, Itaobim, Joaíma, Monte Formoso, Rubim, Santo Antônio do Jacinto e Palmópolis. Já foram identificados mais de 6.500 posseiros nesses municípios, famílias que habitam pacificamente, há mais de cinco anos, terras devolutas no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.

O cadastro dos posseiros contém informações sobre a situação econômica, social e cultural, além de um requerimento específico para o processo de titulação gratuita, cedida apenas às famílias de baixa renda.

Referência

A política de entrega dos títulos de terras em Minas Gerais está se tornando referência nacional. A metodologia inovadora do programa trabalha com a mobilização local, o engajamento das comunidades e a terceirização de parte dos serviços. Com isso, será possível reduzir os custos e multiplicar a entrega de títulos.

O próximo passo é incentivar investimentos nas propriedades, na produção e beneficiamento de produtos, buscando incentivos por meio dos programas federais e estaduais, destinado ao pequeno produtor rural.

A entrega dos títulos de terras aos posseiros é o início de um trabalho social que promove uma cadeia econômica no interior do Estado. Pois, além de legalizar o posseiro como o proprietário da terra em que vive, dando-lhe segurança jurídica do imóvel, ele fica apto para participar dos programas sociais dos governos estadual e federal.

O secretário Manoel Costa declarou que “o sucesso do programa depende muito do engajamento das comunidades, pois só assim poderemos concluir com maior agilidade nosso trabalho e dar, por meio da titulação de terras, tudo aquilo que sonhou o trabalhador rural há muitos anos. Esse ano a nossa expectativa é de superar todas as nossas metas, beneficiando um número maior de posseiros em diferentes municípios mineiros”.

Posseiros

As projeções da Seara/Iter apontam para a existência de mais de 200 mil posseiros no Estado, ocupando terras devolutas e aguardando a legalização dessas áreas. São famílias que têm suas raízes nessas regiões em que moram e não estão em litígios com seus vizinhos ou envolvidos em novos processos de ocupação de terras.

São aproximadamente 800 mil pessoas, representando 4% da população do Estado. Em sua esmagadora maioria, vivem em condições precárias, exercendo a agropecuária de subsistência e com baixíssima produtividade.