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A Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) debateu nesta quinta-feira (11/6) o roteiro para elaboração do Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção Especial de Minas Gerais.  A subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, abriu os trabalhos esclarecendo que o plano é o redesenho do serviço de acolhimento no estado. “A principal decisão de hoje é que nós vamos investir na convivência familiar e comunitária em Minas Gerais. Vamos elaborar uma estratégia para que a última alternativa seja acolher crianças em abrigo”, informou a subsecretária.

Para o debate, foram convidados gestores de Poços de Caldas, Cordisburgo, Betim, Valadares, Ponte Nova e Ipatinga, municípios que já atuam com serviços de proteção especial, para relatarem experiências e formas de superação das dificuldades na oferta desses serviços. “O acolhimento da criança, na perspectiva da assistência social, não é garantia de direito, é dano”, afirma a gestora social de Poços de Caldas, Lúcia Helena, traduzindo a posição da Câmara Técnica.

A estratégia a ser adotada é evitar o acolhimento institucional para crianças e adolescentes. “Outra definição de hoje é a elaboração de um projeto de lei criando a família acolhedora em Minas Gerais. Temos ainda o acordo com o Ministério Público Estadual, aqui representado, e com os municípios, de que o Estado terá várias modalidades de acolhimento”, explicou Simone Albuquerque.

O próximo passo é apresentar o plano na CIB, em reunião que acontece em julho, para depois ser avaliado e deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). O processo de regionalização dos serviços de proteção especial inclui ainda apresentação e discussão do plano nas conferências de assistência social que acontecem no segundo semestre.

Plano de Regionalização

O documento está em elaboração e apresenta o desenho da regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade em Minas Gerais. A proposta contém a ampliação e a melhoria dos serviços no estado. Para fortalecer a participação dos municípios, todo o processo de construção da proposta de regionalização passa por pactuação na CIB e deliberação no CEAS.

Por estes dois órgãos já passaram e foram aprovados a existência de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social para cada região do estado e os critérios para a identificação das áreas a receber o equipamento:  vulnerabilidade socioeconômica e violação de direitos.

Para obter um diagnóstico mais preciso sobre o público a ser atendido, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vai implantar, até 2016, o sistema de notificação de violência e violação de direitos para os municípios.

Os serviços de média complexidade se referem à implantação da Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PaefiI) nos Creas Regionais e  municipais e o reordenamento dos Creas regionais já existentes. Os serviços de alta complexidade incluem abrigamento de crianças e adolescentes e também de adultos e famílias.