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Os proprietários dos ciclomotores que quiserem se antecipar já podem procurar o Detran ou a delegacia de trânsito de sua localidade para regularizar a situação dos veículos. O departamento ainda vai publicar, neste mês de agosto, uma portaria para normatizar o serviço. Porém, a regularização já pode ser solicitada mesmo antes da publicação do documento.

Anteriormente, a ideia do Detran era fazer convênio com os 53 municípios mineiros integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e fazer os registros nestas cidades. Contudo, uma lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transfere dos municípios para os estados a competência do registro e licenciamento de ciclomotores, as chamadas cinquentinhas, veículos de até 50 cilindradas.

A União entende que os estados, e não os municípios, contam a infraestrutura e a organização necessárias para regularizar milhares de veículos em todo o país. A maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como brinquedos e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.

Com a estadualização do serviço, a ideia é que o processo de licenciamento seja mais efetivo, atingindo um maior número de cidades e proprietários de ciclomotores dos 853 municípios mineiros.

A partir de agora, para regularizar a cinquentinha será preciso passar por todo o trâmite de um veículo qualquer, como um carro ou moto. O primeiro passo é levar o veículo para a vistoria no Detran ou na delegacia local, onde vai ser solicitado o registro do emplacamento.

Em seguida, o proprietário deverá pagar a Taxa de Licenciamento, o Seguro Obrigatório e o IPVA, além de cumprir com outros procedimentos para efetivar o registro. Clique aqui para acessar o site do Detran e a listagem dos serviços disponíveis.

É importante lembrar que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa. Até o momento, 30.098 ciclomotores já foram registrados em todo o estado.