BELO HORIZONTE (08/02/10) - A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) realizam, nesta terça-feira (9), pregão presencial para a escolha das empresas que farão os serviços de identificação e medição de imóveis urbanos devolutos (lotes vagos ou edificados) nas regiões Sul, Alto Paranaíba, Triângulo e Zona da Mata do Estado. Estão previstas um total de 450 mil medições em 380 municípios.

Os imóveis passíveis de medição, incluindo identificação e cadastramento, estão agrupados em lotes, da seguinte forma: Lote 01, Sul de Minas (150 mil medições em 155 municípios); Lote 02, Alto Paranaíba e Noroeste (100 mil medições em 50 municípios); Lote 03, Triângulo Mineiro (100 mil medições em 34 municípios) e Lote 04, Zona da Mata com previsão de 100 mil medições em 141 municípios.

O número total de medições previstas é de 450 mil, beneficiando cerca de 1,8 milhão de pessoas. O cadastramento e medições fazem parte do Programa de Regularização Urbana da Seara, que contará com recursos próprios.

Em novembro de 2009, foi feita a licitação para os serviços de medição e cadastramento de outras 500 mil áreas nas regiões Norte de Minas; Vale do Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce e Central e Centro-Oeste de Minas, beneficiando cerca de dois milhões de pessoas. Assim, com os dois pregões eletrônicos deverão ser beneficiadas cerca de cinco milhões de pessoas, com uma estimativa de 950 mil títulos de propriedade.

O valor total dos contratos a serem assinados após a realização do pregão gira em torno de R$ 10, 4 milhões, para licitar 450 mil áreas, com custo médio de R$ 23 por medição. No primeiro pregão, o valor dos contratos assinados com as quatro empresas responsáveis somou R$ 11 milhões.

Estima-se que atualmente em todo o Estado exista um contingente de aproximadamente 1,5 milhão de imóveis urbanos sem o título de propriedade. Esse volume enorme de área não regularizada deixa uma população de mais de seis milhões de mineiros vivendo dia a dia com instabilidade jurídica de sua moradia. Com o Programa de Regularização Fundiária há o reconhecimento dessas propriedades por um procedimento administrativo, pelo qual o Estado de Minas Gerais, proprietário das terras devolutas, ou seja, toda aquela terra urbana ou rural que não foi desmembrada do patrimônio público por um documento legítimo, transfere às famílias que exercem posse pacífica em terras devolutas estaduais, a propriedade desses imóveis.