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BELO HORIZONTE (23/07/08) - A Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara) abre pregão on line para contratar empresas que vão fazer o cadastramento de posseiros em 13 municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. A iniciativa é inédita e vai permitir a dinamização do processo de titulação de terras.

A abertura do pregão será no dia 1º de agosto, às 10 horas, pelo site www.licitanet.mg.gov.br . A íntegra do processo está disponível no mesmo endereço. Outras informações pelo telefone: (31) 3248 3417 ou (31) 3248 3409.

As empresas contratadas farão a identificação e o cadastramento de posseiros nos municípios de Berizal, Ninheira, Taiobeiras, Caraí, Novo Cruzeiro, Coronel Murta, Itinga, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Francisco Badaró, São João do Paraíso, Rubelita e Virgem da Lapa. Já foram identificados mais de 9.500 posseiros nesses municípios. São famílias que habitam pacificamente, há mais de cinco anos, terras devolutas no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.

O cadastro dos posseiros contém informações sobre a situação econômica, social e cultural dessas famílias, além de um requerimento específico para o processo de titulação gratuita, cedida apenas às famílias de baixa renda.

Referência Nacional

A política de entrega dos títulos de terras adotada em Minas Gerais está se tornando referência nacional. A metodologia inovadora do programa trabalha com a mobilização local, o engajamento das comunidades e a terceirização de parte dos serviços. Com isso, será possível reduzir os custos e multiplicar a entrega de títulos ao longo do ano.

O próximo passo é incentivar investimentos nas propriedades, na produção e beneficiamento de produtos, buscando incentivos por meio dos programas federais e estaduais, destinado ao pequeno produtor rural.

A entrega dos títulos de terras aos posseiros é o início de um trabalho social que libera uma cadeia econômica no interior do Estado. Pois, além de legalizar o posseiro como o proprietário da terra em que vive, dando-lhe segurança jurídica do imóvel, ele fica apto para participar dos programas sociais dos governos estadual e federal.

O secretário da Seara, Manoel Costa, disse que “o sucesso do programa depende muito do engajamento das comunidades, pois só assim poderemos concluir com maior agilidade nosso trabalho e dar, por meio da titulação de terras, tudo aquilo que sonhou o trabalhador rural há muitos anos. Esse ano a nossa expectativa é de superar todas as nossas metas, beneficiando um número maior de posseiros em diferentes municípios mineiros”.

A regularização fundiária em Minas Gerais é desenvolvida pela Seara e pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter).

Os posseiros de Minas

As projeções da Seara/Iter apontam para a existência de mais de 200 mil famílias no Estado ocupando áreas rurais devolutas e aguardando a legalização dessas áreas. São famílias que têm suas raízes nessas regiões em que moram e não estão em litígios com seus vizinhos ou envolvidos em novos processos de ocupação de terras. São aproximadamente 800 mil pessoas, representando 4% da população do Estado. Em sua esmagadora maioria, essas pessoas vivem em condições precárias, exercendo a agropecuária de subsistência e com baixíssima produtividade.