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A Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério da Fazenda assinaram, nesta terça-feira (23/6), um acordo de comodato em que a secretaria assume os 141 rolos originais de microfilmes da “Coleção Casa dos Contos”.

O termo, publicado no Diário Oficial do Estado, tem como objeto a guarda e o uso dos 141 rolos de microfilmes da “Coleção Casa dos Contos”, referentes exclusivamente ao acervo documental do Arquivo Público Mineiro, de propriedade do Ministério da Fazenda. A Secretaria de Cultura e o Arquivo Público Mineiro (APM) irão digitalizar a coleção e disponibilizar os microfilmes em HD (arquivo digital) ao Ministério da Fazenda e ainda fornecer uma cópia digital para a Superintendência de Admistração do Ministério.

“Casa dos Contos” é o nome atribuído ao acervo documental produzido ou recolhido pela Provedoria e Junta da Real Fazenda da Capitania de Minas Gerais, e hoje distribuído por três instituições: Arquivo Público Mineiro, Arquivo Nacional e Biblioteca Nacional.

O acervo contém documentos fazendários dos séculos XVIII e XIX, tais como: folha de pagamento de funcionários da capitania, cartas, instruções e ordens régias, decisões, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos como dízimos, direitos de entrada e de passagem, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, receita e despesa, dentre outros. Apresenta também documentação pessoal de contratadores e livros da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda e documentos de terras e águas minerais do Estado.

Em 1973, o Ministério da Fazenda implantou no prédio da Casa dos Contos, em Ouro Preto, o Centro de Estudos do Ciclo do Ouro (CECO) com o objetivo de reunir em microfilmes a documentação da “Coleção Casa dos Contos”. Nesse período foram microfilmados os documentos sob a guarda do Arquivo Público Mineiro cujos microfilmes originais estão depositados na Escola de Administração Fazendária em Belo Horizonte.

Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro

As políticas públicas de democratização da informação reafirmam o compromisso do Arquivo Público Mineiro de disponibilizar de forma ampla o seu acervo documental à população através do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro: www.siaapm.cultura.mg.gov.br.

Trata-se de uma base informatizada que contém informações básicas sobre o acervo e parte dos documentos do APM que estão em meio eletrônico. Este sistema tem por finalidade facilitar a pesquisa, na sede da Instituição ou na Internet.

A disponibilização da “Coleção Casa dos Contos” no SIAAPM permitirá aos estudiosos da História Administrativa e Econômica do período colonial, bem como do início do século XIX, um acesso rápido e eficiente aos documentos.