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Está confirmada a realização da "III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais". O evento, que trata da pauta LGBT, foi oficializado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), por meio de resolução publicada no Diário Oficial Minas Gerais.

A conferência, prevista para o período de 16 a 18 de outubro, terá como tema central “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Entre seus objetivos, está a criação de uma Rede de Monitoramento e Avaliação, com participação de gestores, trabalhadores e sociedade civil, como forma de discussão acerca das políticas públicas e direitos humanos do público LGBT.

Além disso, a ideia é que o evento permita a construção de um diagnóstico das políticas públicas e do pacto federativo, para o enfrentamento das violências e da vulnerabilidade relacionadas a esse grupo social.

Ao final da III Conferência, serão também escolhidos os delegados que representarão Minas Gerais na “III Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”.

Políticas estaduais

Na segunda-feira (18/5), em solenidade de apresentação da nova equipe da coordenadoria especial de Políticas de Diversidade Sexual, realizada na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de se agilizar a criação do Conselho Estadual LGBT.

“A realização de conferências municipais e regionais vai permitir a discussão nas bases da criação de conselhos e de órgãos municipais específicos para tratar da pauta”, afirmou.

Nilmário disse, ainda, que pretende, em parceria com a sociedade civil, organizar no Estado um espaço de apoio permanente para criar políticas públicas de promoção, defesa e proteção à comunidade LGBT. Atualmente, apenas o município de São João del-Rei possui colegiado para tratar da temática.

A coordenadoria especial de Políticas de Diversidade Sexual será comandada por Douglas Miranda, ex-coordenador de articulação institucional do programa Mais Médico, do Ministério da Saúde. Estiveram na cerimônia, também, a presidente das frentes parlamentares “Em defesa dos direitos humanos” e “Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS”, Érica Kokay, o secretário adjunto da Sedpac, Biel Rocha, representantes de movimentos ligados ao tema de Belo Horizonte, Caeté, Juatuba, Contagem e Itabirito, entre outros.