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O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, apresentou nesta quinta-feira (7/5) a representantes da Caravana da Cultura, durante visita à Casa de Direitos Humanos (CDH), uma série de propostas que podem ser viabilizadas por meio da parceria com o Ministério da Cultura (Minc), como forma de impulsionar a promoção dos Direitos Humanos e o fortalecimento da participação social na construção de políticas públicas.

Em carta entregue ao secretário de Articulação Institucional do Minc, Vinícius Wu, que veio a Belo Horizonte representando o ministro Juca Ferreira , Nilmário solicitou a criação de um Ponto da Cultura voltado à articulação das Associações de Proteção e Apoio ao Condenado (Apacs), para a produção e formação de pessoas condenadas em arte, tecnologia e cultura digital. Apresentou também a intenção de Minas em realizar um Festival da Cultura Indígena, como forma de viabilizar e fomentar as práticas culturais dos povos indígenas no Estado.

O documento elenca ainda a necessidade de mobilização sociocultural e o fomento às práticas culturais das comunidades quilombolas; a promoção de um circuito de formação e criação cultural no sistema socioeducativo, sobretudo nas medidas de semiliberdade e internação, com foco em linguagens como práticas circense, música, audiovisual, fotografia e literatura.

Além disso, Nilmário solicitou a articulação de redes de enfrentamento ao genocídio da juventude negra no Estado, por meio de iniciativas de sensibilização, capacitação, mobilização e criação cultural que reconheçam e valorizem diversas expressões das culturas juvenis, a exemplo do Hip Hop, do Funk e dos saraus periféricos.

Outros eventos

Durante o evento, representantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) entregaram também ao secretário do Minc um documento solicitando apoio à realização do Festival de Música Camponesa e da Feira Nacional de Reforma Agrária, que poderão ser realizadas em Belo Horizonte no ano que vem.

Nesse evento, além da descoberta de novos talentos na arte, na música e na poesia, haveria também a exposição de artesanato de várias regiões do Brasil. Hoje, só em Minas, o MST conta com cerca de 10 mil famílias (aproximadamente 50 mil pessoas) entre assentados e acampados.

Apacs

Em relação às Apacs, Nilmário informou que Minas tem hoje cerca de 2.300 pessoas cumprindo pena nesse sistema e que a reinserção na sociedade é superior a 90%, com reincidência no crime quase irrisória. "Nós temos dois projetos em Minas, que é estender esse método das Apacs para as mulheres e criar também uma ou duas unidades para adolescentes infratores, que estão estigmatizados pela sociedade", disse o secretário, lembrando que para alcançar esses resultados positivos das Apacs é necessário além do trabalho e da educação, um investimento também em arte e cultura.

O secretário do Minc, Vinícius Wu, afirmou que o Ministério tem muitas ações para desenvolver em conjunto com o Estado. "Como Minas é um estado diversificado, complexo e extenso, precisamos estabelecer um conjunto de estratégias que nos permitam uma penetração mais efetiva nesses territórios e uma maior aproximação com o poder local", disse, lembrando que nos últimos anos o Ministério da Cultura deu uma atenção menor do que deveria à cultura do Estado.

"Isso, por diversos motivos, inclusive pela própria indisposição e desinteresse de gestores em replicar aqui experiências importantes que sempre, do nosso ponto de vista, devem ser vistas como políticas de Estado. Mas o fato é que a presença do Ministério da Cultura nos últimos anos em Minas foi aquém do que esperamos construir nos próximos anos", enfatizou.

O secretário adjunto de Cultura de Minas, Bernardo Mata Machado, colocou a sua pasta à disposição para participar, de forma conjunta com a nova Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de toda essa articulação. "Os direitos culturais são componentes fundamentais dos Direitos Humanos", disse.

Participaram do evento o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Carlos Brandão, representantes da Fundação Banco do Brasil, da rede de coletivos Fora do Eixo e de vários movimentos sociais ligados às mulheres, crianças e adolescentes, idosos e da Rede de Mulheres Negras.

Casa de Direitos Humanos

Inaugurada em fevereiro de 2013, a Casa de Direitos Humanos (CDH), órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, funciona na avenida Amazonas, 580, no centro de Belo Horizonte. Nesse espaço, reúnem-se 21 conselhos, órgãos e programas que atuam promoção dos direitos humanos e na proteção e restauração de direitos ameaçados ou violados. Por ano, em média, são atendidas na CDH 58 mil pessoas.