15h59min - 16 de Dezembro de 2013 Atualizado em 17h58min

Secretaria de Esportes e da Juventude divulga lista do ICMS Solidário - Critério Esportes

Lista final inclui 286 municípios contemplados e as pontuações referentes ao ano base de 2012. Recursos serão distribuídos durante o próximo ano

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) divulgou, nesta segunda-feira (16), o Relatório Definitivo do ICMS Solidário Critério Esportes, com a listagem dos 286 municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2012. As cidades contempladas receberão os recursos ao longo do ano de 2014.

 

Essa versão contem revisões administrativas em relação à versão divulgada em 15 de outubro de 2013, com a reanálise das atividades esportivas cadastrados como “Outros Programas e Projetos”, nos termos da Resolução Seej 013/2013; inclusão da Receita Corrente Líquida Per Capitados municípios de Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara, atualizadas pela Fundação João Pinheiro.

 

Instituído pela Lei 18.030/2009, o critério define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS de acordo com as ações realizadas em cada cidade na área do desporto. De acordo com a Resolução 013/2013, foram considerados habilitados a receber recursos do ICMS Esportivo os municípios que demonstraram pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e comprovaram os eventos esportivos do município no ano de 2012.

 

No ano de 2011, foi comprovada a realização de 2570 eventos esportivos. Em 2012, este número passou para 3614. “É um aumento de 40% nos eventos oportunizados pelos municípios à população, o que acreditamos ser influencia do ICMS Esportivo”, ressalta o superintendente de Políticas Esportivas da Seej, Alexandre Andrade.

 

O cálculo da pontuação levou em consideração as atividades esportivas, as modalidades e o número de atletas comprovados, além da receita corrente líquida per capita dos municípios em 2012. Conforme informações da Superintendência de Políticas Esportivas, os municípios de Cajuri, Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara não tiveram seus dados de receita líquida per capita 2012 atualizados pela Fundação João Pinheiro.

O cálculo desses municípios foi feito com os dados da receita líquida de 2011. A Seej publicará a retificação deste Relatório assim que obtiver as novas informações.

 

 

Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes (Arquivo em PDF)

 

Resolução Seej 013/2013 (Arquivo em PDF)

 

Receita Corrente Líquida Per Capita Ano Base 2012 para Rateio (Arquivo em PDF)