Tomaram posse nessa sexta-feira (10/08), em Poços de Caldas/MG, os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH-Grande). Durante a solenidade foi assinado também, pelos governos dos Estados de Minas Gerais e São Paulo e a Agência Nacional das Águas (ANA) o Protocolo de Intenções para a gestão compartilhada do Comitê. O objetivo do Protocolo é definir o arranjo institucional das atribuições compartilhadas e garantir o funcionamento do CBH, buscando uma atuação articulada.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães, ressaltou, durante a solenidade, a importância do fortalecimento da agenda de Recursos Hídricos e a necessidade da participação e mobilização da sociedade, por meio dos Fóruns e Comitês, para uma visão territorial e de recuperação da bacia como um todo. “O governo de Minas está num esforço muito grande para reverter a qualidade das águas que se encontram em estado ruim ou muito ruim no Estado. Para isso, estamos investindo alto com Programas Estruturadores como o da Bacia do Rio das Velhas e para revitalização de outras bacias, inclusive a do Mogi-Guaçu/Pardo, que faz parte dessa região”, disse.

Ele enfatizou a necessidade de colocar o tema água na agenda prioritária dos governos, atuando de forma conjunta com a agenda florestal. “Precisamos, para a realização desse trabalho, contar com o apoio dos Comitês de Bacia, discutindo assuntos importantes como a questão do enquadramento dos cursos d´água, fator relevante para a correta gestão relacionada à regularização ambiental na bacia”, frisou.

Durante o evento aconteceu, ainda, a eleição da nova diretoria do Comitê, composta por membros da sociedade civil e do poder público dos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Atuação do CBH-Grande - O Comitê atuará como um integrador entre as 14 unidades estaduais de gestão de recursos hídricos existentes na bacia. Entre suas atribuições estão promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. O comitê também arbitra, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos e é responsável por aprovar o plano de recursos hídricos da bacia.  Uma vez aprovado o plano de bacia, o comitê deve acompanhar sua execução e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas.

Cabe ainda ao comitê estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, além de propor aos conselhos de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso.

“O trabalho realizado foi grande e culminou hoje com a assinatura do protocolo de intenções, num esforço de construção coletiva. É importante destacar a participação efetiva dos presidentes e membros dos Comitês já constituídos na bacia e do grupo de apoio e comissão eleitoral, que, num esforço conjunto, debateram e removeram um a um os obstáculos enfrentados. A missão agora é levar adiante os desafios propostos”, finalizou a diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa.