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BELO HORIZONTE (10/08/11) - Na semana que antecede o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (14), a orientação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é de que os consumidores exijam a nota ou o cupom fiscal em suas compras no comércio varejista. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços, e de promover sua aplicação em obras e serviços a toda a população, o documento fiscal oferece ao consumidor direitos para uma eventual troca do produto adquirido ou mesmo a sua garantia.

Para o próximo domingo, o comércio varejista prevê um faturamento superior em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo pesquisas recentes, os presentes mais procurados serão roupas, sapatos e acessórios, celulares e smartphones, perfumaria e cosméticos, além de eletrônicos, produtos de informática, bebidas e relógios.

Por causa do pouco tempo que dispõem para realizar suas compras, muitos consumidores deixam de pedir a nota ou o cupom fiscal, trazendo prejuízo para si e para a sociedade como um todo.

Benefícios

Técnicos da Fazenda estadual explicam que grande parte da população ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam essas mesmas mercadorias. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade de o Governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.

Ao solicitar o cupom fiscal em suas compras, o cidadão se garante em relação ao produto e contribui para que as empresas recolham aos cofres estaduais o imposto, além de permitir que o Estado aplique esses recursos em obras e serviços públicos.

A secretaria salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal legal, e, portanto, sem a garantia do produto comprado, além de colaborar com a sonegação de impostos. Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Fazenda, que garante o recolhimento do imposto.

Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Visite o site minaslegal@fazenda.mg.gov.br e veja como o Governo de Minas e sociedade estão se unindo na proteção das receitas públicas.