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A Secretaria de Estado de Fazenda e a Advocacia Geral do Estado promoveram o workshop “Integração na Cobrança do Crédito Tributário”, com o objetivo de reunir esforços para recuperar tributos estaduais sonegados. O evento, que foi aberto pelo secretário adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti, e pelo advogado geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, contou com as participações do subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, e do juiz da 1ª Vara de Feitos Tributários, Fernando Vasconcelos Lins, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano Rodrigues.

Na abertura do evento, o secretário Pedro Meneguetti e o advogado geral do Estado Marco Antônio Romanelli abordaram a importância da parceria entre os dois órgãos como forma de garantir uma ação conjunta mais efetiva na recuperação dos créditos tributários do Estado.

Para o secretário adjunto de Estado de Fazenda, o ICMS é o principal tributo do Estado representando mais de 80% de sua arrecadação. Segundo ele, os estados sobrevivem de sua arrecadação e aplicação nos diversos programas de desenvolvimento. Por outro lado, as desonerações federais afetam sobremaneira a condição econômica dos entes federativos. Desta forma, a recuperação dos créditos tributários em Minas Gerais, em ação integrada entre a Advocacia Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público e o Poder Judiciário, é uma ação pioneira que certamente ampliará os investimentos do Estado em seus programas de saúde, educação, segurança e obras.

O advogado geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, lembrou que o Estado é formado por três poderes interdependentes, que devem interagir para maior eficiência. Como exemplo de parceria com o Judiciário mineiro, ele citou a implantação da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), que acarretou no avanço do pagamento dos precatórios. Romanelli revelou, ainda, conversa com o Magistrado Manoel Morais para criar uma central de conciliação de execuções fiscais em Minas, a exemplo do modelo da experiência exitosa do Distrito Federal.

Logo após a abertura o evento, o advogado geral adjunto, Carlos da Rocha, abriu os trabalhos para apresentação do tema “Planejamento de Cobrança da Dívida Ativa – novas metodologias de trabalho implementadas em 2013”, apresentado pela auditora fiscal, Maria do Carmo Silveira Nascimento, Na sequência, o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, falou sobre as diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda para ações conjuntas visando à recuperação de créditos tributários.

No encerramento do workshop, foram realizadas oficinas de trabalho sobre o tema central com participação de procuradores da Advocacia Geral do Estado e servidores da Secretaria de Estado de Fazenda.