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A Superintendência Central de Contadoria Geral do Estado realizou, nesta semana, a segunda rodada de Capacitação às Novas Regras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público do Governo de Minas Gerais, de acordo com os padrões internacionais, em conformidade com as normas exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Cerca de 100 contadores de órgãos públicos e entidades do Estado foram treinados para atender às exigências que integram os parâmetros internacionais de contabilidade editados pela International Federation of Accountants (IFAC). Minas foi um dos primeiros estados a cumprir a convergência da contabilidade aos padrões exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público no contexto daInternational Public Sector Accounting Standard (IPSAS), assegurando qualidade e transparência às informações, observando ainda os propósitos das boas práticas de governança.

A primeira rodada do treinamento ocorreu em maio e a próxima será realizada ainda este ano, com o objetivo de dar continuidade aos programas de capacitação e orientar os procedimentos contábeis referentes ao encerramento do Balanço de 2013.

Segundo a contadora Geral do Estado, Maria da Conceição Rezende, estados e municípios brasileiros precisam enviar anualmente suas contas ao Poder Executivo da União, de acordo com o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A falta de cumprimento dessa obrigação em 2015, com suas contas e respectivas demonstrações contábeis do ano anterior adaptadas ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, impedirá, por exemplo, que a Secretaria do Tesouro Nacional emita certificado de quitação de tais obrigações, conforme prevê a Portaria STN 753/2012.

O Governo de Minas já está adotando o novo Plano de Contasaplicado ao setor público em todos as secretarias, autarquias, fundações e fundos estaduais dos três poderes desde janeiro de 2013,registrando os atos e fatos no contexto da contabilidade já adequada aos padrões internacionais. O sistema estadual mineiro possui 1.740 unidades executoras descentralizadas integrantes da estrutura dos órgãos e entidades em todo território mineiro.