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As diretrizes das políticas públicas para cultura nos próximos dez anos estão nas mãos do legislativo e sob análise dos cidadãos mineiros. O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, e o secretário-adjunto, Bernardo Mata Machado, entregam à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Plano Estadual de Cultura, nesta terça-feira (25/8), às 16h, precedida de coletiva de imprensa.

Com a entrada do Plano na ALMG, a participação da sociedade será aprofundada. Durante a tramitação do projeto de lei, um Fórum Técnico para a discussão do documento está sendo organizado.

Serão feitas audiências públicas em diferentes regiões do Estado, culminando com uma reunião plenária em Belo Horizonte.  As propostas aprovadas nesses encontros serão consideradas pelas comissões da ALMG, principalmente pela Comissão de Cultura, e poderão ser incorporadas ao Plano.

O secretário Angelo Oswaldo destaca que a instituição do plano em Minas Gerais é preponderante na busca pela inserção do Estado no âmbito das políticas públicas nacionais.

“A Constituição Federal prevê um sistema que demanda esse planejamento, no âmbito da União e dos Estados e municípios. O Governo Fernando Pimentel supera a defasagem quanto a outros Estados, ao priorizar o projeto que chega ao nosso Legislativo para amplo debate e votação”, pontua.

Já o secretário-adjunto Bernardo Mata Machado, que participou de todas as etapas de elaboração do plano pelo Executivo, destacou a longevidade de vigência da legislação.

"Os planos são importantes componentes dos sistemas de políticas públicas porque sinalizam uma perspectiva de longo prazo. No caso dos Planos de Cultura a validade é por 10 anos e sua aprovação como lei lhe dá maior segurança de que serão executados e acompanhados pela sociedade, especialmente os segmentos diretamente interessados das artes e da cultura", ressalta.

Angelo Oswaldo ainda acrescenta que “em setembro, vamos receber o Fórum Nacional de Secretários de Cultura, quando estaremos debatendo as diretrizes do sistema adotado pelo país e também os mecanismos de fomento, para a captação de recursos para o campo cultural”.

A iminência de apreciação e aprovação de um Plano Estadual de Cultura em Minas Gerais é algo inédito na história política do Estado. Ainda que, considerando a notável diversidade cultural e a determinação de sua Constituição – que prevê a instituição, por meio de Lei, de um plano de cultura –, Minas Gerais ainda não dispõe de tal legislação.

Para o presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), o segmento cultural deve ser admitido como política pública de Estado, que perpasse governos e, contudo, que seja contínua. “Essa legislação deve ser elaborada, aprovada e mantida em conjunto, deve ser preservada e aprimorada nos sucessivos governos”, diz.

Plano Estadual de Cultura

O Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais foi elaborado em 2014, com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura para assessorar todos os Estados brasileiros nessa tarefa.

A metodologia empregada foi de cunho participativo e, nesse sentido, a presença do Conselho Estadual de Política Cultural – Consec e da Câmara Regional Consultiva (composta pelos delegados de Minas Gerais à 3ª Conferência Nacional de Cultura) foi decisiva.

O projeto de lei do Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, que será encaminhado à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, assim como a lei do Plano Nacional de Cultura, já em vigor (Lei 12.343 de dezembro de 2010) e também os Planos Municipais de Cultura que estão sendo elaborados em todo o país, são componentes do Sistema Nacional de Cultura - SNC, instituído pelo artigo 216-A da Constituição Brasileira.

O SNC, da mesma forma que outros sistemas de políticas públicas, como o SUS e o SUAS, por exemplo, objetiva garantir direitos (no caso, os direitos culturais), com base na cooperação entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Por meio dos sistemas as políticas públicas adquirem estabilidade, porque não ficam sujeitas às periódicas mudanças de governo, permanecendo como políticas de Estado.

Tramitação

O documento a ser recebido pelo Legislativo foi elaborado pela Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). Sob incumbência da ALMG, o plano passa a ser discutido nos Fóruns Técnicos, a serem realizados pela no interior do Estado, quando serão anexadas as proposições coletadas ao texto original, que, finalmente, será submetido à apreciação do plenário.