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A construção de ações voltadas a uma educação que dialogue com a realidade da população do campo. Esse é um dos objetivos das ‘Diretrizes Operacionais da Educação do Campo de Minas Gerais’, documento assinado nesta quarta-feira (27/5) pela secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo.

“Temos uma diversidade de situações no campo e é preciso que a educação desenvolvida nessas comunidades tenha qualidade e dialogue com a realidade local. Os desafios são muitos, mas ter um marco regulatório específico nos ajuda na construção de uma política verdadeiramente inclusiva”, destacou a secretária.

As diretrizes são resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Educação do Campo e contemplam temas como a formação de professores do campo, o transporte escolar e a alimentação dos estudantes. Para o professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador do tema, Miguel Arroyo, o documento é o fruto do protagonismo da população do campo.

“Os povos do campo não esperam diretrizes outorgadas do governo. Eles se afirmam sujeitos políticos e de políticas. Essas diretrizes foram elaboradas por eles mesmos e isto é muito importante”, destacou.

O documento será um marco que orientará os programas e projetos dos municípios e do próprio Estado na atuação para com as escolas do campo e, ainda, uma forma de fomentar as discussões com os movimentos sociais, as comunidades e os atores diretamente envolvidos no tema. Com a assinatura, o documento será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação para apreciação.

Para o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Paulo Lamac, as diretrizes representam um avanço para o Estado, após anos de regressão.

“Esse é um marco, uma inflexão política em Minas Gerais, para que possamos valorizar a população que vive no campo. É preciso ter a clareza que não é custo termos uma educação do campo que prepare as pessoas. É um investimento e uma necessidade”, avalia o presidente da Comissão.

Comissão

A Comissão Permanente de Educação do Campo, criada em 2013, tem por finalidade propor à Secretaria de Estado de Educação (SEE) diretrizes operacionais para educação do campo, no âmbito do Estado.

A Comissão é composta por membros de diversos órgãos do poder público e entidades, sendo eles: Secretaria de Estado de Educação (SEE), Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores (Magistra), Conselho Estadual de Educação (CEE-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas (Fetaemg), Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Setor Educação Estadual (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/MG).