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O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Flávio Henrique Unes Pereira, participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (19), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Já nesta sexta-feira (20), a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, profere palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será presidida pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores dos tribunais superiores de justiça.

Entre os temas abordados estão licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.