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O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, participou, nesta sexta-feira (12/6), de encontro lúdico em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, realizado na sede do PlugMinas, em Belo Horizonte. As mobilizações e campanhas, que neste ano tem como tema Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade, são coordenadas em Minas Gerais pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa).

"Temos compromisso com a erradicação do trabalho infantil em Minas. Vamos criar uma rede e estabelecer pactos para combater essa prática”, afirmou o secretário Nilmário Miranda.

Segundo a coordenadora Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente (Cepcad), Célia Carvalho Nahas, hoje é necessário distinguir o trabalho infantil doméstico da solidariedade familiar. "Se uma criança de 10 anos ajuda a lavar as louças é solidariedade familiar, mas se tem a responsabilidade de fazer a comida para toda a família, já é trabalho doméstico", explica, lembrando que, atualmente, a sociedade ainda camufla muito o trabalho doméstico.

Célia Nahas informa que a Cepcad, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), ambos ligados à Sedpac, estão trabalhando na revisão do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para alinhar as ações que já estão sendo desenvolvidas e construir as diretrizes de atuação neste Governo.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2012 o Brasil tinha 3,5 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos, sendo 81 mil na faixa dos 5 a 9 anos de idade.

Segundo Elvira Cosendey, coordenadora do Fectipa em Minas Gerais, existem hoje no estado aproximadamente 77 mil jovens menores de 16 anos que estão no trabalho, o que é inadmissível. "Considerando que Minas tem 853 municípios, é possível vislumbrar essa erradicação do trabalho infantil, com a cooperação de cada município", avaliou.

Encontro lúdico

Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mobiliza a sociedade e incentiva ações para promover a conscientização e ações para a eliminação do trabalho infantil. No Brasil, 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. As mobilizações e campanhas, que neste ano tem como tema Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade, são coordenadas pelo Fectipa.

Em Belo Horizonte, no I Encontro Lúdico de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ocorreram atividades recreativas e culturais, como a apresentação do Circo Belô, a realização de uma gincana e o lançamento do vídeo institucional Juventude Fectipa-MG: Voz e Ação.