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Para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, 3.400 Conselheiros Tutelares e de Direitos do Estado de Minas Gerais serão capacitados até o mês de dezembro deste ano, por meio da Escola de Conselhos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O treinamento, que ocorre de maneira regionalizada, em 340 municípios, começou nessa segunda-feira (2), pela região Central, em Belo Horizonte. Nessa região, 450 conselheiros, de 45 municípios, participam da qualificação até quarta-feira (4). O curso está sendo ministrado na Faculdade Novos Horizonte – rua Alvarenga Peixoto, 1270, Belo Horizonte.

Para a superintendente de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania da Sedese, Jailane Pereira, a formação desses profissionais contribui para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Os conselhos ocupam um espaço de protagonismo na política de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Sendo assim, é essencial preparar os conselheiros, para que eles possam exercer em seus municípios as funções para as quais foram designados, de forma eficaz”.

Ainda de acordo com Jailane, o trabalho está sendo baseado na utilização de técnicas voltadas à criação de um ambiente coorporativo, que estimule a construção coletiva de conteúdos e saberes, bem como o intercâmbio de ideias e opiniões.  Nessa perspectiva, a intenção é facilitar maior compreensão dos problemas presentes em cada região e potencializar a participação de todos, por meio da atuação conjunta entre os diversos atores envolvidos.

A capacitação envolve atividades presenciais e não presenciais com vídeos, chats, estudos dirigidos e produção do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Entre as temáticas trabalhadas estão: Sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente: atores, funções, atribuições; Violação dos direitos da criança e do adolescente: maus-tratos, trabalho infantil e exploração e abuso sexual; entre outros.

A iniciativa é uma realização do governo estadual, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Frente de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FDDCA), Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares (FMCT) e governo federal.

Conselho Tutelar

Criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No caso da violação de algum direito, cabe ao conselho atuar para que a transgressão não aconteça ou que o direito seja restaurado. Cada conselho é formado por cinco membros, eleitos pelo voto direto da comunidade, para um mandato de três anos.