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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) capacita nesta quinta (17) e sexta-feira (18) 121 agentes que vão trabalhar nas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento, que estão sendo implantadas em outros 33 hospitais e maternidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana e do Semiárido mineiro. Esses novos espaços permitem que os recém-nascidos já saiam dos hospitais com a certidão de nascimento, facilitando para os pais e garantindo o pleno exercício da cidadania.

A qualificação acontece na Sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Participam do treinamento funcionários dos cartórios, dos hospitais, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos Direitos das Crianças e um agente da prefeitura envolvida no processo. Desde o dia 22 de julho deste ano, quando foram lançadas no Estado as unidades piloto do Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e na Famuc – maternidade municipal de Contagem, até o dia 15 deste mês, já foram emitidas 1.165 certidões de nascimento.

O Governo de Minas tem trabalhado para garantir à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. Essa capacitação vai permitir à Sedese estender o serviço a outros hospitais e maternidades do Estado. O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” é realizado pela Sedese em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação no Estado, além da criação das unidades interligadas, a Sedese realizará 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, o registro civil é necessário para que haja o reconhecimento formal do cidadão enquanto titular de direitos. “A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela, o indivíduo não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, razão pela qual o Governo de Minas tem trabalhado para garantir a emissão dessa documentação básica”, disse.