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O Governo de Minas tem trabalhado para garantir à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. Nesta terça-feira (20), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) inaugura, às 10h, a primeira unidade interligada para a emissão do registro civil de nascimento no Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte. Em breve, também haverá a inauguração da unidade da Famuc – Maternidade Municipal de Contagem, já instalada e em fase de teste. A meta da Sedese é levar a iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte, Região Metropolitana e no Semiárido mineiro.

O projeto está em fase de testes nessas duas unidades desde o dia 22 de julho.  Até o último dia 12, já foram emitidas 226 certidões de nascimentos aos recém-nascidos nessas maternidades. O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” é realizado pela Sedese em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania. Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto.

Dados                  

Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação no Estado, além da criação das unidades interligadas, a Sedese também vai capacitar 210 pessoas para atuar nesses espaços, garantindo o registro civil de nascimento, e realizará 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, o registro civil é necessário para que haja o reconhecimento formal do cidadão enquanto titular de direitos. “A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela, o indivíduo não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, razão pela qual o governo estadual tem trabalhado para garantir a emissão dessa documentação básica”, disse.

Serviço:

Evento: Inauguração da unidade interligadas do Hospital Sofia Feldman      

Data: 20/8/2013

Local: Rua Antônio Bandeira, 1060 – Bairro Tupi, Belo Horizonte/MG

Horário: 10h