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A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) realizou nesta quinta-feira (10/9), em Divinópolis, a primeira Conferência Regional de Assistência Social de 2015.  Com caráter deliberativo, as 15 Conferências Regionais previstas (veja quadro abaixo) vão eleger propostas para nortear as ações do estado e dos municípios para a área e escolher os 1.145 delegados para a etapa estadual, em Belo Horizonte, de 26 a 29 de outubro.

Na primeira etapa foram realizadas conferências municipais em 834 municípios mineiros, com a participação de mais de 80 mil pessoas em todo o estado. Em debate, o tema “O desafio da regionalização na consolidação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em Minas Gerais” – subdividido em três subtemas: a Regionalização da Proteção Social Especial, a Participação dos Usuários, a Participação dos Trabalhadores do Suas.

Na abertura da Conferência Regional de Divinópolis o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, apontou alguns dos desafios: “Um deles, é o respeito ao Pacto Federativo. A gente sabe o que os estados têm a fazer. Em Minas, o Piso Mineiro da Assistência Social, criado em 2011, por uma lei de minha autoria, como deputado estadual, não vinha sendo pago em dia. Só agora, neste ano, regularizamos o pagamento. Pela primeira vez, o Piso Mineiro está sendo pago rigorosamente em dia", informou o secretário, lembrando que, neste ano, o Piso distribuirá R$ 54 milhões aos 853 municípios mineiros.

Outro papel importante do estado, destacou, é a capacitação, o assessoramento, que pode evitar, entre outras coisas, a constatação feita pela Sedese, de que em torno de R$ 200 milhões em recursos da assistência social estão parados nas contas dos municípios, por falta de orientação sobre sua aplicabilidade.

Para resolver essa questão, disse ainda, foi lançado em agosto o Qualifica Suas, um projeto da Sedese que deve vir a ser modelo para todo o país, que tem o objetivo de orientar gestores municipais sobre o uso desses recursos. Só no âmbito da Diretoria Regional de Divinópolis, que inclui 54 municípios, estão parados R$ 12 milhões.

Outro desafio apontado por André Quintão é a necessidade de abertura de diálogo do Suas com outras políticas públicas. Para exemplificar a importância desse tipo de atitude, ele citou casos de jovens em situação de vulnerabilidade social. “Pode ser necessário, por exemplo, discutir com a área da educação a questão da evasão escolar. Com a área da saúde, por sua vez, pode ser discutido o uso de drogas, entre outros temas”, ponderou.

Participação popular marca início das conferências

Funcionária pública em Nova Serrana, no Oeste de Minas, Ézia Aparecida Dionísio Trindade é usuária do Suas e uma entre os 162 delegados presentes à Conferência em Divinópolis nesta quinta-feira. "Dona" Ézia conta que sua dedicação pela consolidação do Suas, que a leva a participar desta conferência, deve-se, em especial, à importância do sistema na transformação da vida de sua filha, de 12 anos.

Portadora de TDH (Transtorno de Déficit de Atenção) e de dislexia, a adolescente, revela a mãe, tinha imensa dificuldade em socializar com outros de sua idade e só aprendeu a ler aos 10 anos. No entanto, desde que começou a frequentar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Nova Serrana, há quatro anos, a garota recebeu atendimento adequado e, hoje, além de ter aprendido a ler, vai à escola normalmente e relaciona-se bem com meninos e meninas da mesma idade, diz "dona" Ézia.

A história da adolescente, contada com orgulho pela mãe, que tornou-se uma pessoa atuante na assistência social da região, encaixa-se bem nas palavras ditas pelo secretário André Quintão. "Às vezes, no Brasil, bate uma espécie de amnésia histórica. Enxergamos mais os problemas e nos esquecemos de ver as conquistas, os avanços. Não parece que saímos do mapa da fome, que jovens negros e pobres têm tido mais acesso a direitos como o ensino universitário", ponderou ele, afirmando que o Suas, nestes 10 anos de existência, trouxe resultados muito positivos para a sociedade brasileira.