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O Projeto Jaíba e as altas taxas ambientais foram pauta na reunião que o secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes, articulou, nesta quarta-feira (11/3), com os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio de Souza Cruz, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz, além do presidente da Ruralminas, Luiz Afonso. A discussão foi sobre a legislação ambiental de Minas Gerais - especificamente a Lei 20.308/2012 - que regulamenta os casos de supressão e declara o Ipê-amarelo espécie de preservação permanente e de interesse comum e imune a corte; e à resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que estabelece o cumprimento e fiscalização da reposição florestal atribuindo o valor de R$ 3,60 por árvore a ser reposta, que antes era de R$ 1,03.

Durante a reunião a Ruralminas apresentou os impasses que vêm impossibilitando o andamento do Projeto Jaíba 2, sendo eles: o valor das taxas de supressão para o reflorestamento das áreas desmatadas; e a impossibilidade de utilizar as terras para produção por falha na identificação da espécie “Ipê-amarelo”.

O secretário Paulo Guedes defendeu a necessidade de uma solução imediata para os impasses. “O investimento neste projeto é de bilhões. Foi feito leilão público para vender as terras, e agora os produtores estão se sentindo lesados por não poderem produzir. Nossa região tem o menor IDH do estado e o desenvolvimento da agricultura gera empregos e movimenta a economia”, adverte.

A Ruralminas apresentou um Inventário Florestal com o levantamento de informações sobre as características quantitativas e qualitativas da floresta do Jaíba que comprova que na área do projeto só existe uma espécie do Ipê-amarelo, sendo que a espécie característica nesta região é a “Tabebuia Rosealba”, mais conhecida como Ipê-branco. A instituição alegou que as terras estão paradas por falta de qualificação dos técnicos da Superintendência Central de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), para diferenciar as espécies de ipês.

Para Luiz Afonso, presidente da Ruralminas, o Projeto Jaíba é composto por um Sistema de Áreas Protegidas (SAP Jaíba), sendo fundamental para a efetiva proteção da biodiversidade local e regional. “Por isso não justifica um valor de supressão tão elevado, estão tornando o investimento nas terras inviável. O ideal seria cobrar a taxa anterior”, ressalta.

A área total de proteção e conservação e preservação de ecossistemas ambientais do Projeto são de 329.781,14 hectares, sendo 71.816,95 hectares em Unidade de Conservação e Proteção, 97.373,58 hectares de Unidades de Conservação de Uso, 16.724,61 hectares de Reservas Legais, num total de 185.915,14 hectares e mais 143.866,52 hectares de Área de Proteção Ambiental – APA.

Diante das colocações, o secretário Sávio de Souza Cruz solicitou à Ruralminas que encaminhe à Supram uma contestação tendo como base o Inventário Florestal, que comprova a existência de apenas uma espécie de Ipê-amarelo. E também, no que diz respeito às supressões, o encaminhamento de um parecer técnico e social para que a Semad e o IEF possam ter embasamento para rever a resolução.

O Projeto Jaíba

Localizado nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso, o Projeto ocupa uma área total irrigável de 107,6 mil hectares. Na etapa I do Jaíba, a área irrigável é de 24.752 hectares e a área ocupada é 23.061. Mais da metade da área do perímetro é destinada à fruticultura, com destaque para a produção de limão.

A área do Jaíba II tem 19.276 hectares, dos quais 14 mil hectares estão em produção. Nela atuam médios e grandes produtores, contemplando 55 empresários, com 684 lotes. Desde 2004, quando iniciaram os cultivos, foram produzidas um milhão e duzentas mil toneladas de produtos agrícolas.