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A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) vai reunir gestores, técnicos, assessores jurídicos, cartórios de registro de imóveis, universidades e Ministério Público para discutir a retomada das ações de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Minas Gerais.

O encontro será realizado  nesta sexta-feira (17/7), a partir das 9 horas, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, e vai contar com a presença dos 16 municípios da microrregião do Alto Rio Pardo.

O objetivo é apresentar a proposta de atuação da Sedru para regularização fundiária urbana e discutir os primeiros passos para que o Estado volte a emitir títulos de posse aos ocupantes de áreas devolutas. 

“Vamos envolver diversos atores, definir prioridades e discutir ações de planejamento urbano e ordenamento territorial de acordo com o contexto de cada região. Para isso, queremos firmar uma parceria com prefeituras, universidades e Ministério Público, com foco na legitimação da posse da terra e na garantia de um direito estabelecido por lei”, explica o secretário Tadeu Martins Leite.

Durante o encontro haverá debates técnicos sobre o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana. A Sedru apresentará a metodologia do diagnóstico fundiário do município de Rio Pardo de Minas, já finalizado. Em seguida, o professor da Unimontes, Manoel Reinaldo Leite, detalhará as principais técnicas de Levantamento Topográfico Cadastral.

Auxílio aos municípios

Depois de quase dois anos sem emitir um título de posse, a Sedru concentrará esforços para resgatar e ampliar as atividades de regularização fundiária urbana no estado, paralisadas desde a extinção do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG).

A proposta é auxiliar os municípios na promoção de uma gestão territorial efetiva, por meio do planejamento, visando integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia de seus ocupantes.

Serviço

Data: 17/7/2015

Horário: 9h

Local: Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, na Avenida Major Alexandre Rodrigues 416, bairro Ibituruna, em Montes Claros