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Para promover o acesso da população mineira à terra e à moradia regularizada e urbanizada, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) estiveram no estado do Ceará para conhecer um projeto referência em regularização fundiária rural e trazer para Minas Gerais experiências e metodologias de sucesso que serão aplicadas na regularização urbana.

Em reunião com o secretário das Cidades do Ceará, Ivo Gomes, o secretário Tadeu Martins Leite conheceu detalhes do modelo cearense, que utiliza ferramentas modernas de georreferenciamento para mapear e processar a estrutura fundiária dos municípios, a fim de implantar, de maneira consistente, um Sistema de Cadastro Georreferenciado de Imóveis em todo o Estado.

O secretário Tadeu Martins Leite pretende implantar essas ferramentas na Sedru, que é a responsável pelo ordenamento territorial no Estado, para equacionar a questão fundiária em Minas Gerais, que, nos últimos anos foi muito acanhada. “Desde a extinção do Iter, a emissão de títulos foi interrompida, temos muitos processos parados na secretaria, outros com impedimento judicial, sem falar nos milhares em todo o Estado que não foram nem cadastrados ainda”, explica.

Vale destacar, ainda, que o modelo implementado no Ceará fornece os elementos necessários para a orientação de planos estaduais de intervenção fundiária e para a efetivação de políticas públicas de desenvolvimento local e regional. “A territorialização é uma estratégia do Governo Pimentel, esse é o nosso foco e vamos fortalecer nossa ação neste sentido”, concluiu o secretário.

Posses

O programa de regularização fundiária rural cearense entregou a mais de 30 mil agricultores a posse de suas terras e o secretário Ivo Gomes, pretende alcançar resultados semelhantes no âmbito urbano. “A política de regularização tem natureza essencialmente curativa e deve ser compreendida como uma intervenção pública sob os aspectos jurídico, físico e social, visando integrar a população à cidade e garantir qualidade de vida para a população”, explica.

Para Tadeu Martins Leite, a regularização da posse da terra é um dever do Estado e representa mais do que o reconhecimento do Poder Público e da sociedade de um direito garantido por lei. “O título, além de assegurar a posse da terra, o acesso às políticas públicas e financiamentos, e a arrecadação para as prefeituras, resgata a cidadania e autoestima do ocupante, que deixa a condição de posseiro e passa a ter a legitimidade da posse”, conclui.

Durante a visita, o secretário conheceu também o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), vinculado à Secretaria das Cidades, responsável pela regularização fundiária em áreas urbanas. A proposta é que, a partir da troca de experiências com o Governo do Ceará e de outros estados, Minas Gerais construa uma Política de Regularização Urbana que promova a democratização do acesso à terra e à propriedade no Estado, com a emissão dos títulos de posse.